No MPF, a governança do tema Tecnologia da Informação conta com apoio da instância colegiada consultiva Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação, regulamentada pelo Regimento Interno Diretivo, arts. 87 e 88.

Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação

Competências

• Propor as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais;
• Propor o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;
• Emitir parecer sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou por eventuais Grupos Técnicos;
• Emitir parecer sobre as recomendações de prioridades dos investimentos em tecnologia da informação, propostas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou por eventuais Grupos Técnicos;
• Emitir parecer sobre as prioridades sugeridas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou por eventuais Grupos Técnicos para a execução de projetos de tecnologia da informação;
• Emitir parecer sobre as propostas de padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança para os serviços e produtos de tecnologia da informação emitidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou eventuais Grupos Técnicos; e
• Emitir parecer sobre as propostas de diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação emitidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou por eventuais Grupos Técnicos.

Composição

1. Um membro indicado pelo Procurador-Geral da República (PGR);
2. Um membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF);
3. Um membro indicado pelo Corregedor(a)-Geral;
4. Um membro indicado pelo Colégio de Procuradores-Chefes;
5. Um membro indicado pelo Secretário-Geral;
6. Secretário-Geral ou representante;
7. Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
8. Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise; e
9. Secretário Jurídico e de Documentação.

Integrantes

1. Indicado pelo Procurador-Geral da República:
1.1. Antônio Arthur Barros Mendes, Procurador da República, titular, coordenador;
1.2. Alexandre Senra, Procurador da República, suplente;
2. Indicada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal:
2.1. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora Regional da República, titular;
3. Indicado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal:
3.1. Darlan Airton Dias, Procurador Regional da República, titular;
3.2. Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República, suplente;
4. Indicada pela Secretária-Geral:
4.1. Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República, titular, coordenadora substituta;
5. Indicados pelo Colégio de Procuradores-Chefes:
5.1. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador da República, titular;
5.2. João Pedro Becker Santos, Procurador da República, suplente;
6. Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral, titular;
7. Mauro César Sobrinho, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, titular;
8. Daniel Azevedo Lôbo, Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, titular; e
9. Raquel de Araújo Barnabe Ferreira, Secretária Jurídica e de Documentação.

Reuniões

Periodicidade:

Ordinárias (O): uma vez a cada trimestre; e

Extraordinárias (E): por convocação do coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.

Calendário de reuniões:

2024: 12 e 13 de junho (pauta); 10 e 11 de setembro (pauta); 10 e 11 de dezembro (pauta);

2025: 18, 19 de março e 1º de abril (pauta); 10 e 11 de junho (pauta); 9 e 10 de setembro (pauta); 28 de outubro (pauta); 9 e 10 de dezembro (pauta);

2026: 17 de março (pauta); 16 e 17 de junho; 8 e 9 de setembro; 9 e 10 de dezembro.

Normativos

Portaria PGR/MPF nº 869, de 23 de setembro de 2024 - Designa os integrantes para comporem a Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação - CETI.

Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

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