Como funciona a governança no MPF
O termo governança se refere a um conjunto de práticas, estruturas e processos que são implementados em uma organização, com o objetivo de estabelecer e fortalecer as bases para a tomada de decisões eficazes ao seu bom funcionamento. É o elemento chave para o estabelecimento claro de diretrizes de resultado organizacional, a definição de responsabilidades, a promoção da conduta ética e a criação de mecanismos de prestação de contas e de transparência.
A governança pública tem como princípios:
- capacidade de resposta: capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas;
- integridade: diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados;
- transparência: diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público;
- equidade e participação: diz respeito a promover tratamento justo a todas as partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. de participação direta sejam capturados por interesses privados e grupos oportunistas;
- accountability (prestação de contas e responsabilidade): diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar o cumprimento dessas a quem lhes delegou essas responsabilidades;
- confiabilidade: capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político; e
- melhoria regulatória: desenvolvimento e avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas.
Para o exercício da governança pública, temos os seguintes mecanismos:
Fonte: TCU, Referencial Básico de Governança Organizacional, 2020 (adaptado).- Liderança: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos da organização;
- Estratégia: definição de diretrizes, objetivos, planos e ações para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem os resultados pretendidos; e
- Controle: processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução eficiente e eficaz das atividades da organização.
Governança no MPF
No MPF, a governança sobre a atuação finalística é exercida pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Superior do MPF, pelo Conselho Institucional do MPF, pelas Câmaras de Coordenação e Revisão e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Essas instâncias colegiadas possuem poder deliberativo com relação aos temas de sua competência.
Quanto à governança relativa aos temas estruturantes da organização, ela é exercida pelo Procurador-Geral da República, com apoio da Secretaria-Geral e de diferentes instâncias colegiadas consultivas de governança previstas no Regimento Interno Diretivo do MPF (anexo único da Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015) e em normativos específicos, às quais compete monitorar, avaliar e propor diretrizes com relação aos temas específicos sob sua responsabilidade.
Saiba mais sobre:
- A governança dos temas estruturantes;
- O plano de Integridade do MPF;
- O funcionamento do Controle Interno; e
- A Gestão de Riscos do MPF.
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