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Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública em Mossoró (RN) sobre espionagem nas universidades durante o regime militar
Monitoramento indevido do SNI atingiu professores e estudantes, muitos dos quais nunca souberam que foram espionados
Meio Ambiente
Em ação do MPF, Justiça decide pela demolição de estruturas irregulares em área de preservação na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)
Justiça reconhece irregularidade de construções sobre costão rochoso e determina retirada de entulho e reparação ambiental
Meio Ambiente
Pecuarista assina acordo com o MPF e se compromete a retirar búfalos do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá
Criação irregular de animais na área tem impedido a regeneração da vegetação no local
Geral
Me explica, MPF: como o Ministério Público atua em casos de feminicídio?
Saiba o que é a atribuição do MP estadual e do MPF em relação à Lei do Feminicídio, que completa 10 anos
Indígenas
MPF visita Terra Indígena Pirahã no Amazonas para avaliar a situação dos indígenas de recente contato
Órgão analisou a efetividade das políticas públicas de saúde e segurança alimentar e a situação da integridade do território
Meio Ambiente
Praias na Paraíba: gestores locais participam de capacitação em gestão costeira
Oficina faz parte do projeto do MPF sobre gerenciamento costeiro (MPF Gerco)
Eleitoral
MP Eleitoral: deputado estadual de Goiás é denunciado por crime de violência política de gênero
Denúncia narra que o parlamentar Amauri Ribeiro praticou o crime eleitoral contra a deputada Bia de Lima durante discursos na Alego
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial
Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento
Criminal
A pedido do MPF, Justiça decreta prisão preventiva de investigado por transporte ilegal de seis toneladas de minério em Manaus (AM)
Prisão preventiva foi decretada após descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça
Criminal
MPF denuncia produtor rural por danos ambientais ao bioma Mata Atlântica
Crimes ambientais ocorreram nos Campos de Altitude, em Lages (SC)