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Notícias
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Combate à Corrupção
Operação Soroche: MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia
Denúncia inclui crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da saúde e de assistência social
Meio Ambiente
MPF e Universidade Federal de Ouro Preto discutem parceria para destinação de verbas de reparação a projetos socioambientais em MG
Recursos de multas e acordos com mineradoras poderão financiar pesquisas e ações de extensão em comunidades impactadas pela mineração
Cooperação Internacional
Conheça os bastidores de investigações do MPF que ajudaram a desarticular redes criminosas de tráfico de pessoas
A série especial do Direito de Todos traz detalhes de casos emblemáticos conduzidos pela instituição e um alerta para não cair em golpes
Fiscalização de Atos Administrativos
Fundeb: MPF cobra de municípios potiguares mais transparência na gestão dos recursos
Recomendações incluem uso exclusivo das verbas na educação básica e contas específicas com titularidade das secretarias de educação
Direitos do Cidadão
Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos
Direitos do Cidadão
Agosto Lilás: MPF e MPPB oficiam Secretaria de Turismo da Paraíba para implantação de bancos vermelhos em pontos turísticos
Iniciativa marca aniversário dos 19 anos da Lei Maria da Penha
Criminal
Tráfico de pessoas: homem é condenado por levar 12 brasileiros ao sudeste asiático para aplicar golpes
A pena foi fixada em 18 anos de prisão pela prática dos crimes; vítimas foram submetidas a exploração e trabalho forçado
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas
Constitucional
Supremo segue MPF e declara constitucionalidade das federações partidárias
Federações não violam a Constituição porque não geram as distorções que ocorriam com as coligações
Direitos do Cidadão
Acordo entre MPF, município de Brejo Grande (SE) e comunidades quilombolas repara exclusão de cotas em editais da Lei Paulo Gustavo
Evento com oficinas culturais será realizado em novembro como compensação às comunidades quilombolas do município