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Indígenas
Justiça atende pedido do MPF para impedir atividades de mineração em terras indígenas no Pará
Pela decisão, Agência Nacional de Mineração deve negar pedidos de pesquisa e exploração mineral inclusive em terras indígenas não homologadas
Fiscalização de Atos Administrativos
Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
Concursos
MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional Unificado
Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU
Fiscalização de Atos Administrativos
Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios
Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual
Meio Ambiente
MPF discute com especialistas adequações do projeto da Praça do Sol Nascente, na Praia do Seixas, em João Pessoa (PB)
Reunião com equipe técnica do Preamar contou com propostas para preservação do meio ambiente e redução do custo da obra para a prefeitura
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas em Itaóca (SP) tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica
Apagões frequentes e deficiência na iluminação pública são algumas das dificuldades que moradores do Quilombo Cangume enfrentam
Comunidades Tradicionais
Ação do MPF busca garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no Amazonas
Processo busca resolver falhas nos serviços prestados nas reservas Ituxi e Médio Rio Purus
Geral
MPF confere proteção especial ao tratamento de informações de crianças e adolescentes
Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público reforça medidas específicas de cuidado, transparência e segurança para esse público
Indígenas
Abril Indígena: MPF busca garantir educação indígena em território Yanomani em Roraima
Falta de acesso à educação em áreas marcadas pela violência fragiliza transmissão de saberes ancestrais e a identidade indígena
Direitos do Cidadão
Lei de Alienação Parental: PFDC divulga lista de inscritos para audiência pública que debate a revogação da norma
Evento acontece na próxima segunda-feira (5), a partir das 9h, na sede da PGR, com transmissão ao vivo pelo Youtube