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Direitos do Cidadão
MPF busca garantir educação inclusiva na Universidade Federal de Goiás
Recomendações ao MEC e à UFG têm o objetivo de ampliar estrutura de apoio na educação básica
Comunidades Tradicionais
Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades
Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais
Meio Ambiente
Alvo de denúncia do MPF, Carrefour vira réu por crime ambiental em Santos (SP)
Omissões da empresa levaram ao vazamento de 2 mil litros de diesel em 2021; óleo atingiu o mar e causou a morte de animais
Direitos do Cidadão
MPF e Semasc dialogam sobre direitos da população em situação de rua em Manaus
Reunião faz parte de atuação do MPF para assegurar obrigações fixadas pelo STF em favor dessa população
Meio Ambiente
MPF e DPU cobram contratação de assessorias técnicas prevista em Acordo de Repactuação de Mariana (MG)
Seis meses após acordo, assessorias ainda não foram contratadas para atuar em territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão
Geral
MPF recomenda que universidade disponibilize espelho de correção da prova de redação em vestibular em Passo Fundo (RS)
Objetivo é que os candidatos tenham acesso ao documento a partir da próxima edição, prevista para o segundo semestre
Criminal
MPF obtém condenação de casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel, em Cuité (PB)
Réus usaram registros imobiliários irregulares para obter dois empréstimos habitacionais junto ao banco público; pena será cumprida em regime semiaberto
Fiscalização de Atos Administrativos
Após investigação do MPF, órgãos adotarão medidas para aumentar segurança viária na BR-304, em Aracati (CE)
Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila
Comunidades Tradicionais
Projeto Baobás pelo Brasil: MPF participa do plantio simbólico de árvores ancestrais em Santo Antônio do Leverger (MT)
Ação foi promovida pelo Movimento Negro Unificado e busca fortalecer a identidade negra e a preservação ambiental
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça obriga União a fornecer água potável a indígenas impactados por garimpos e seca no PA
Fornecimento deve socorrer indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado