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Meio Ambiente
MPF acompanha agenda regulatória sobre mineração e destaca consulta pública para atualização de norma
Agência Nacional de Mineração ouvirá a sociedade até o dia 20 de junho sobre norma que trata da proteção ao trabalhador
Geral
Me explica, MPF: quem fiscaliza empresas que combinam preços?
Para isso, existe o Cade, e o MPF atua junto ao órgão para fiscalizar a aplicação da lei
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de vereador por falas preconceituosas em Caxias do Sul (RS)
Sandro Fantinel foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos após falas discriminatórias contra trabalhadores baianos
Criminal
MPF atua de forma coordenada em investigações que apuram descontos irregulares em benefícios do INSS
Há pelo menos 23 investigações em andamento no país que apuram fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas
Fiscalização de Atos Administrativos
Devolução de descontos indevidos a beneficiários do INSS deve ser acompanhada de ressarcimento dos valores desviados, defende MPF
Entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, órgão que coordena a atuação cível do MPF na temática de previdência e assistência social
Criminal
MPF investiga nova ocorrência de tráfico internacional de pessoas em fábrica clandestina de cigarros no Rio de Janeiro
Operação conjunta com policiais federais e civis resgata 22 paraguaios mantidos em trabalho análogo à escravidão
Direitos do Cidadão
MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre
Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados
Direitos do Cidadão
MPF defende limites à ação policial em conflitos no campo e reforça urgência da reforma agrária
Nota técnica da PFDC denuncia ilegalidades em operações rurais e propõe diretrizes mínimas para atuação de forças de segurança em disputas fundiárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede que Crea elabore laudo independente sobre situação de ponte em Candeias do Jamari (RO)
Órgão também pediu informações ao Dnit sobre providências quanto a rachaduras na ponte sobre o Rio Candeias
Controle Externo da Atividade Policial
Justiça torna réus PMs denunciados pelo MPF pelos homicídios de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis (AM)
Caso ocorreu durante operação policial nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020, sob falso pretexto de combate ao narcotráfico na região