Me explica, MPF: como fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal?

Você já deve ter ouvido que um deputado entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF). Isso quer dizer que foi feita uma denúncia para que o órgão apure algo em relação a uma suposta irregularidade. No “Me explica, MPF” de hoje, entenda como qualquer cidadão pode relatar à instituição a possível ocorrência de irregularidades. São três possibilidades:

1. Denúncia pela internet, no MPF Serviços

As pessoas podem registrar denúncias (representações) sobre crimes que cabem ao Ministério Público Federal investigar e levar o caso à Justiça acessando o MPF Serviços, disponível no Portal do MPF. Em outro texto, já falamos da plataforma. Na página, basta selecionar “Denúncias e Pedidos de Informação”. Em seguida, para acessar o formulário, aceite os termos descritos e faça login com a conta gov.br. Por fim, é necessário preencher o formulário com as informações solicitadas e clicar em “cadastrar”. 

Há a opção de solicitar sigilo dos dados pessoais. Ou seja, a pessoa se identifica para o MPF, mas tem o nome preservado durante todo o processo. O pedido será avaliado pelo procurador responsável pelo caso. Vale destacar que, em situações específicas, o acesso aos dados pessoais do denunciante poderá ser concedido por ordem judicial ou durante o devido processo legal. 

2. Denúncia pessoalmente, em uma unidade do órgão

Na unidade do MPF, a denúncia será cadastrada por um atendente. Existem sedes físicas em todas as capitais do Brasil e em alguns municípios. Confira os endereços e telefones das Salas de Atendimento ao Cidadão.

3. Por envio de carta

Por correspondência (carta), é possível fazer uma denúncia anônima, sem qualquer tipo de identificação. Para tanto, a pessoa deve enviar uma carta destinada à unidade do MPF onde deseja registrar o ocorrido.

💡 Para que a representação seja registrada, é necessário fornecer alguns dados básicos: 

• Informações detalhadas e descrição sobre o fato que será investigado;

• Indicar quem é o autor da suposta infração (crime) e os envolvidos;

• Quando e onde aconteceu o fato;

• Como os envolvidos se portaram e o porquê de agirem da maneira relatada;

• Incluir, se possível, documentos, fotos, áudios ou vídeos que comprovem a denúncia.

Quanto mais clara, completa e com informações relevantes para a apuração dos fatos a denúncia estiver, maiores as chances da efetividade de atendimento do Ministério Público.

✨ Lembre-se: o MPF recebe denúncias ou notícias de irregularidades sobre crimes contra a União, autarquias ou bens federais, casos que estão previstos no artigo 109 da Constituição Federal. Confira, nesta matéria, os tipos de crimes em que o MPF atua e o que acontece após a reunião de provas. 

Por exemplo, após a denúncia de um morador de Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro (RJ), o MPF conseguiu a remoção de dezenas de vagões ferroviários que estavam estacionados há anos nos quilômetros 202 e 204 da Linha Rio x São Paulo, próximo à ponte que liga os bairros Jardim Itatiaia e Vila Pinheiro. No local, acumulavam-se lixo, entulho e água parada, além de levantar suspeitas de uso do espaço por traficantes de drogas. Após investigação e envio de ofícios aos responsáveis, a linha férrea foi liberada. 

O que acontece após o envio da denúncia? 

Ao receber a manifestação, ela será incluída no sistema e encaminhada ao setor competente, que vai analisar se todas as informações necessárias foram prestadas e separar conforme a natureza do fato - cível ou criminal. Em seguida, é aberto um procedimento administrativo, que vai ser enviado a um procurador ou procuradora responsável. 

A partir daí, são vários caminhos possíveis: requisitar informações a pessoas ou instituições envolvidas, determinar diligências, encaminhar cópia do procedimento à Polícia Federal para instauração de inquérito policial, pedir a abertura de processo na Justiça ou até mesmo arquivar o caso por falta de indícios suficientes de irregularidade para continuar a apuração. O cidadão sempre será informado sobre o que o MPF vai fazer sobre a denúncia. 

Acompanhamento da denúncia

O cidadão pode fazer o acompanhamento da denúncia clicando também em “Denúncias e Pedidos de Informação”, no MPF Serviços. No final da página, haverá a opção “Consultar denúncia”. Será preciso inserir o número da manifestação e a chave.  

Em caso de dúvidas, acesse a seção de Perguntas frequentes (FAQ), a Carta de Serviços ou peça Atendimento Virtual, disponível também no MPF Serviços. 

Me explica, MPF! 

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.