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Direitos do Cidadão
Ministérios Públicos e Defensorias obtêm decisão que obriga elaboração de plano conjunto de abrigo a refugiados em RO
União, estado de Rondônia e prefeitura de Porto Velho devem apresentar, em 120 dias, plano de contingência para o enfrentamento dos fluxos migratórios
Geral
Memorial MPF recebe a exposição Águas do Brasil, de Fernando Rabuja
Mostra do artista brasiliense fica aberta à visitação de 22 de maio a 24 de junho, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Meio Ambiente
Ação do MPF busca demolição de quiosques que ocupam irregularmente faixa de areia em praias do Rio
Estabelecimentos avançam ilegalmente sobre área de uso comum do povo e de domínio da União; ação também pede reparação ambiental
Meio Ambiente
Oficina do MPF sobre gerenciamento costeiro chega ao Recife (PE)
Oficina acontece de 20 a 22 de maio no âmbito do projeto MPF Gerco, voltado à capacitação para o uso e gestão sustentável das praias
Indígenas
MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência
Ação busca resolver emergencialmente a ausência generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku
Comunidades Tradicionais
MPF apura possível violação de direitos de quilombolas em demora na titulação de territórios pelo Incra, em Santarém (PA)
Comunidades e organizações não participaram de evento com o Incra em protesto à falta de resolução dos problemas fundiários
Criminal
Conheça o trabalho do MPF no combate e prevenção do abuso infantojuvenil no meio digital
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes alerta sobre crimes praticados on-line
Patrimônio Cultural
MPF recomenda suspensão de licenças para projetos urbanísticos na comunidade da praia da Penha, em João Pessoa (PB)
Solicitação ao município visa preservar o meio ambiente e o patrimônio cultural e religioso do povo paraibano, como a Romaria da Penha
Meio Ambiente
Após ação conjunta do MPF, MPT e MPMT, Tribunal Regional do Trabalho discutirá proibição do uso do glifosato
Estudos mostram que não é possível garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais, ainda que sejam observadas as normas de segurança
Meio Ambiente
MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara (CE)
Obras de pavimentação de trecho de acesso estão sendo realizadas sem licenciamento e alvarás do município de Jijoca de Jericoacoara