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Direitos do Cidadão
MPF realiza audiência pública sobre população em situação de rua em Mossoró (RN)
Encontro reuniu autoridades, lideranças indígenas e sociedade civil para debater políticas públicas de moradia e direitos humanos
Meio Ambiente
MPF cobra estudo de capacidade de carga para dimensionar pressões sobre as falésias de Pipa (RN)
Ocupação irregular tem causado acidentes recorrentes; MPF também requer plano de manejo para a área
Criminal
MPF: Justiça condena homem a 14 anos por terrorismo e xenofobia em ataque ao Consulado da China no Rio
Ataque de 2021 foi motivado por hostilidade ao país asiático, ao qual o réu atribuía a origem da pandemia de covid-19
Direitos do Cidadão
COP30: Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga criação de albergues para pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Município também foi obrigado a criar plano de tratamento psicossocial para pessoas com dependência química
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF visita escolas e ouve a população sobre a educação básica em Apiacá (ES)
Objetivo foi apresentar o projeto Ministério Público pela Educação e escutar a comunidade escolar
Comunidades Tradicionais
Evento discute medidas efetivas para assegurar direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais do Brasil
Objetivo é ampliar uso da Plataforma de Territórios Tradicionais como base para execução de políticas públicas
Meio Ambiente
MPF destina mais de R$ 1,6 mi oriundos de acordos de não persecução penal para órgãos ambientais em MG
Recursos foram destinados a compra de veículos, drones e computadores para uso na proteção ambiental em Minas Gerais
Combate à Corrupção
Operação combate esquema de corrupção que realizou importações irregulares em Fortaleza (CE)
Caso está sob investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Receita Federal
Patrimônio Cultural
Caso Samarco: acordo destina R$ 125 milhões para restauração de patrimônio sacro atingido
Arquidiocese de Mariana assumirá a gestão dos recursos e a execução das obras de capelas e igrejas históricas
Direitos do Cidadão
MPF vai sediar, em Belém (PA), lançamento do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Agendado para esta sexta-feira (12), evento ocorre em momento crucial para a proteção de quem luta por direitos no Pará