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Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Brics+ aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime
Procuradores-gerais dos países querem fortalecer cooperação para uso ético e seguro das novas tecnologias
Comunidades Tradicionais
No Pará, estado que sedia a COP30, quilombolas ficam sete meses sem aulas e MPF denuncia o descaso à Justiça
Para o MPF, a omissão é uma forma de discriminação étnica e um potencial caso de racismo institucional
Meio Ambiente
TRF2 atende pedido do MPF e confirma demolição de construções irregulares em resort localizado em Cabo Frio (RJ)
Decisão mantém a nulidade das autorizações já concedidas para o Resort Peró, proíbe novas licenças em área ambiental e responsabiliza o Inea por danos ecológicos
Geral
Ferramenta do MPF que permite tarjamento automático de documentos é uma das vencedoras do Prêmio CNMP 2025
ID Mask utiliza recursos de inteligência artificial para identificar e ocultar dados pessoais em documentos, especialmente jurídicos
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, vacinação passa a ser obrigatória para matrícula em escolas públicas de Rondônia
Secretarias de Educação do Estado e dos municípios adotaram medidas para ampliar cobertura vacinal de crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas
Réus foram condenados em ação de improbidade a pagar mais de R$ 2,3 milhões. MPF recorreu para aumentar o valor
Criminal
A pedido do MPF, Justiça condena dois homens por tráfico internacional de drogas em Tabatinga (AM)
Réus foram presos em flagrante durante operação em 2024; caso representa uma das maiores apreensões no Amazonas
Direitos do Cidadão
MPEduc: MPF e MPCE ouvem população sobre demandas da área da Educação em Ibaretama (CE)
Instituições também realizaram inspeção em oito escolas do município para identificar demandas
Indígenas
MPF processa Rio Grande do Sul para garantir participação indígena nas comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis
Iniciativa prevê R$ 50 milhões para celebrar o legado jesuítico-guarani das Missões, mas exclui a participação efetiva do povo Guarani
Combate à Corrupção
MPF obtém decisão do TRF5 que permite prosseguimento de ação penal sobre esquema de corrupção na SPU no Ceará
Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha