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Resultados
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG anunciam implantação do programa MPEduc em Piumhi (MG)
Primeira audiência pública será realizada no mês de agosto
Indígenas
MPF cobra medidas da Funai para proteção do povo Yanomami em Barcelos (AM)
Ofício pede compromisso para garantir acesso a benefícios sociais e previdenciários
Indígenas
MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim
Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook
Constitucional
Após atuação do MPF, Supremo invalida indenização a parlamentares em São Paulo
Ao prever pagamento por participação em sessões extraordinárias, norma estadual viola a Constituição Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede multa ao prefeito de Pacajá (PA) por descumprir decisão e colocar em risco a vida e estudos de alunos
No pedido, MPF também requer a aplicação de multa ao secretário municipal de Educação e o aumento do valor da multa aplicada ao município
Geral
Me explica, MPF: como o MPF defende o meio ambiente?
Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, destacamos o papel do MPF na defesa desse direito fundamental, essencial para a qualidade de vida e para as futuras gerações
Direitos do Cidadão
Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem
Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF
Direitos do Cidadão
MPF defende o uso de câmeras corporais por policiais como medida de transparência
Posicionamento consta de nota técnica que será enviada ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça
Direitos do Cidadão
Cartilha traz orientações para combate à violência contra pessoas com deficiência
Divulgação do guia de autoria do Instituto Jô Clemente tem apoio do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão, coordenado pelo MPF
Indígenas
MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina
Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades