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Improbidade Administrativa
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos e empresários por improbidade em Rio Maria (PA)
Obras de água e esgoto ficaram inacabadas apesar do repasse de centenas de milhares de reais dos cofres públicos
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência sobre direitos de mães trabalhadoras e incentivo à amamentação
Procuradora regional dos Direitos do Cidadão destacou que o apoio à amamentação contribui para metas da ONU
Geral
MPF firma acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Iniciativa busca ampliar a autonomia financeira e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade
Constitucional
Supremo uniformiza licenças parentais para servidores civis, militares e sem vínculo de Santa Catarina
Ação do MPF julgada nesta quinta-feira (30) reconhece direitos iguais para servidores, independente do vínculo com a Administração
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-comandante da FAB por uso particular de mão de obra e bens públicos em Barra do Garças (MT)
Justiça Federal impõe sanções de R$ 35 mil ao réu, que incluem ressarcimento, perda de bens e multa civil
Indígenas
MPF quer que Balneário Camboriú (SC) ofereça abrigo adequado aos indígenas que vendem artesanato na cidade
Entre dezembro e março, famílias indígenas se deslocam para o litoral catarinense, como parte da cultura e da tradição desses povos
Criminal
Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé
Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos
Meio Ambiente
COP30: gestão da zona costeira brasileira se destaca como iniciativa em prol do equilíbrio socioambiental
Com quase uma década de atuação, projeto MPF Gerco fortalece proteção de praias e prepara gestores para enfrentar impactos da crise climática
Indígenas
MPF apura notícias falsas sobre retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO)
Inquérito civil também vai investigar obstrução às atividades de órgãos públicos e incitações contra povos indígenas no estado
Constitucional
STF acata recurso do MPF e determina que Taipu (RN) apresente plano de controle de frequência de servidores do SUS
Decisão reconhece omissão administrativa e impõe prazo de 60 dias para que a prefeitura garanta transparência e fiscalização da jornada de trabalho