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Geral
Instituições de Justiça comunicam conclusão do Programa de Transferência de Renda do acordo de Brumadinho
Programa terminará em outubro de 2025, após distribuir a totalidade dos recursos previstos e beneficiar 164 mil pessoas
Meio Ambiente
MPF inicia contagem regressiva para a COP30 com série de matérias sobre ações em defesa do meio ambiente
Os textos serão publicadas diariamente durante os 50 dias que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
Indígenas
Em reunião, MPF cobra Seduc e Semed sobre descaso na educação escolar indígena e ribeirinha em Beruri (AM)
Encontro abordou desafios enfrentados na comunidade, como falta de professores e a necessidade da alimentação escolar regionalizada
Direitos do Cidadão
Liberdade religiosa: Justiça dá 30 dias para União cumprir decisão sobre alternativas à transfusão de sangue
MPF cobra protocolos em hospitais federais do Rio para garantir autonomia de pacientes e respeito à escolha
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça garante direito de transferência para curso de Medicina a alunos do Fies em Uberaba (MG)
Decisão judicial determina que a Universidade de Uberaba reserve 50% das vagas de transferência para estudantes com financiamento governamental
Direitos do Cidadão
STF define que tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde podem ser cobertos pelos planos
O Plenário seguiu posição do MPF, mas estabeleceu requisitos obrigatórios para custeio das terapias
Direitos do Cidadão
MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia
Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura medidas de controle de excesso de peso de veículos em rodovia federal de Santa Catarina
Inquérito Civil foi instaurado para investigar as condições de fiscalização de veículos de carga na BR-116
Meio Ambiente
Acordo proposto pelo MPF garante urbanização e preservação de trecho da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB)
Sudema, prefeitura e empresa também assinaram o acordo, que prevê obras de lazer e recuperação ambiental
Indígenas
Justiça acata pedido do MPF para embargar obra de porto particular em terra indígena em Santo Antônio do Içá (AM)
Ex-prefeito do município e proprietário da obra deve realizar consulta às comunidades afetadas e comprovar regularidade do empreendimento