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Direitos do Cidadão
Dia Nacional da Imunização: MPF e MPPB destacam a importância de a população paraibana buscar postos de vacinação
Apenas 38,73% do público-alvo na Paraíba se vacinou contra o vírus influenza, causador da gripe
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça determina ao município de Rio Claro (RJ) que elabore plano de regularização fundiária
Município deve avaliar a regularização das ocupações na área de preservação do rio Piraí e dar apoio às famílias que precisem ser realocadas
Criminal
MPF obtém condenação de nove pessoas por empréstimos falsos em prejuízo da Caixa
Acusados atuavam criando pessoas e empresas fictícias para obter os empréstimos, que causaram um prejuízo de mais de R$ 8 milhões ao banco
Geral
Me explica, MPF: o que é justiça climática e qual o papel do MPF nessa agenda?
MPF atua na promoção da justiça climática ao integrar a proteção ambiental, a defesa de direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades socioambientais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros
Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012
Indígenas
MPF participa de Mutirão Pop Jud Povos Indígenas no Rio Grande do Norte
Evento reuniu diversas instituições em comunidade indígena no município de João Câmara
Cooperação Internacional
MPF lança coletânea de artigos sobre os desafios da cooperação jurídica internacional
Obra marca os 20 anos da unidade de cooperação internacional do MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água
Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que cota da usina de Jirau seja ampliada somente após compensações no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO)
Cota de inundação de 90 metros afetou comunidade pesqueira tradicional e o pedido para ampliação do período de operação está sob análise
Direitos do Cidadão
MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e estado de MT a implementarem mecanismo de combate à tortura
Ação aponta omissão do poder público em cumprir lei federal e tratado internacional; multa pode chegar a R$ 100 mil a cada um dos réus