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Resultados
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Meio Ambiente
TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)
Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar
Direitos do Cidadão
MPF participa de solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica do TJPB
Procuradora regional dos Direitos do Cidadão destaca observatório como ferramenta importante de prevenção à violência contra a mulher na Paraíba
Indígenas
MPF recomenda retomada de convênio para garantir atendimento diferenciado de saúde a indígenas em Guajará-Mirim (RO)
Medida visa restaurar o atendimento no Hospital Bom Pastor após interrupção que comprometeu direitos e gerou denúncias de discriminação
Indígenas
Justiça Federal determina que Funai coordene grupo de atendimento aos indígenas Warao em Cuiabá (MT)
Decisão acolhe recursos do MPF e da DPU e impõe medidas urgentes para garantir atendimento aos indígenas venezuelanos
Meio Ambiente
Justiça Federal condena responsável por loteamento ilegal em área de preservação do Rio Araguaia (MT)
A pedido do MPF, sentença determina pagamento de R$ 826 mil por danos ambientais causados em APP no município de Araguaiana
Meio Ambiente
UFS assume compromissos de proteção a animais do Campus São Cristóvão após atuação do MPF e da sociedade civil
Comissão de Bem-Estar Animal será reformulada; novas medidas incluem castração e atendimento veterinário
Comunidades Tradicionais
Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono
Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF
Indígenas
MPF aciona Justiça e pede medidas emergenciais para conter surto de tuberculose entre os Kayapó no Pará
Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas
Sistema Prisional
MPF aponta omissão da União na reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ
Após ação do MPF e da DPU, a União realizou chamamento para escolha de entidade gestora, mas o edital fracassou e nada foi feito até o momento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga União a pagar custos de perícia em ação sobre fraude em desapropriações em RO
Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação