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Constitucional
STF atende reclamação do PGR e reafirma legalidade da troca de informações direta entre Coaf, polícia e Ministério Público
Entendimento foi firmado pelo Supremo no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral
Consumidor e Ordem Econômica
MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC
Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem
Direitos do Cidadão
Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)
Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus
Cooperação Internacional
Sabe o que é e para que serve uma equipe conjunta de investigação?
Ela permite que autoridades de diferentes países trabalhem juntas para investigar e desarticular organizações criminosas transnacionais
Indígenas
MPF garante melhorias no acesso a benefícios sociais e previdenciários para indígenas de Atalaia do Norte (AM)
Inquérito civil acompanhou durante três anos a problemática de deslocamento frequente dos indígenas para acessar atendimentos
Criminal
Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens do Grupo João Santos e de réus por crimes investigados na Operação Background
Objetivo é assegurar possível reparação dos danos resultantes da lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de dívidas trabalhistas e crimes tributários
Criminal
MPF denuncia sete pessoas por tráfico de animais silvestres em reserva no Espírito Santo
Investigação revela esquema criminoso no Espírito Santo e Rio de Janeiro, com papagaios-chauá e outras espécies como principais alvos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 83 municípios do Pará que regularizem contas e movimentação de recursos do Fundeb
Prefeituras devem comprovar a abertura de conta única e garantir que só secretarias de Educação movimentem os valores
Comunidades Tradicionais
Em evento no MPF, lideranças de comunidades tradicionais apontam riscos da Ponte Salvador-Itaparica
Principais queixas foram a falta da consulta prévia, livre e informada e o risco de degradação dos espaços sagrados, do modo de vida tradicional e do ecossistema
Direitos do Cidadão
MPF acompanha criação de comitê estadual que monitora políticas públicas para pessoas em situação de rua em MG
Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável