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Direitos do Cidadão
MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)
Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão
Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos
Meio Ambiente
Após ação do MPF, ANM limita área de garimpo para pessoas físicas, combatendo especulação e lavagem de dinheiro
Mudança também cumpre recomendações do TCU e da AGU para corrigir interpretação de lei que gerava brecha para crimes
Combate à Corrupção
Quarta denúncia da Operação Outside revela superfaturamento e crime fiscal em obras públicas de Patos (PB)
Prejuízo aos cofres públicos somam quase R$ 1 milhão, além do comprometimento da qualidade de vias públicas
Cooperação Internacional
MPF pode pedir auxílio de outros países em casos de improbidade, pensão alimentícia e sequestro de crianças
De 2018 para cá, foram mais de 300 pedidos feitos por procuradores brasileiros ou recebidos de outros países em questões cíveis
Indígenas
MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas
Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas
Cooperação Internacional
PGR reforça importância de novas estratégias e cooperação internacional para enfrentar o crime organizado
Declaração foi feita em evento que marca o início dos trabalhos do Gaeco Nacional
Geral
Me explica, MPF: o que são Gaecos?
Conheça o trabalho contra o crime organizado
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)
Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico
Indígenas
Após ação do MPF, União e município de Maquiné (RS) devem construir banheiros para comunidade indígena
No prazo de 60 dias, cada uma das seis residências deve ter um banheiro disponível