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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)
Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra agilidade do governo do Rio Grande do Sul em projetos contra as cheias
Verba federal destinada para projetos na bacia do Rio dos Sinos, em 2012, até hoje não teve retorno
Comunidades Tradicionais
Povos da água: comunidades ribeirinhas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais buscam proteção de seus territórios
Ligados aos saberes ancestrais, povos têm modos de vida ameaçados
Fiscalização de Atos Administrativos
FHS: MPF e MPSE acionam a Justiça contra o estado de Sergipe por descumprimento de acordo judicial
Acordo firmado em ação civil prevê que substituição de profissionais contratados na FHS seja feita por meio de concurso público
Criminal
Supremo segue MPF e valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado por acaso no local do crime
Pela tese fixada, a análise dos dados do aparelho deve servir apenas para identificar o dono do objeto ou o autor do delito
Meio Ambiente
MPF defende união das instituições em lançamento do Plano de Enfrentamento ao Período de Estiagem em Uberlândia (MG)
Evento organizado pelo Corpo de Bombeiros reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas preventivas contra incêndios florestais
Meio Ambiente
MPF e MPGO pedem interdição de aterro em Padre Bernardo e bloqueio de R$ 12 milhões para reparação de danos
Manifestação foi protocolada após desastre ambiental ocorrido em 18 de junho de 2025, no curso de ação civil pública ajuizada ainda em 2021
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)
Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades
Eleitoral
MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA
Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA
A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF