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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda reserva de vagas para cotistas nas seleções do Programa Mais Médicos em Pernambuco
Medida foi direcionada ao Imip e à Univasf para garantir destinação de vagas a pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas
Indígenas
MPF obtém decisão que determina retirada imediata de invasores da Terra Indígena Urubu Branco (MT)
Decisão da Justiça Federal autoriza uso da Força Nacional para a desocupação e proteção do território Apyãwa (Tapirapé), em Mato Grosso
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF garante atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com dislexia e TDAH em concursos
Decisão determina que a União inclua a previsão de condições especiais nos editais de concursos e seleções públicas federais
Indígenas
COP30: MPF articula iniciativas para proteção aos povos e comunidades tradicionais do sudoeste do Pará
Atuação busca garantir direitos básicos, como água potável, saúde e território seguro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da BR-230 (PB)
Documento adverte sobre responsabilização criminal de gestores por acidentes causados pela omissão
Meio Ambiente
MPF participa de audiência de monitoramento do Caso Mariana (MG)
Encontro no TRF6 monitora o andamento de programas para reparação do maior desastre ambiental do país
Direitos do Cidadão
MPF defende constitucionalidade de turma extra de curso de medicina em PE para beneficiários da reforma agrária
Órgão apresentou à Justiça Federal pedido de reconsideração de decisão liminar que suspendeu o processo seletivo para a turma especial
Geral
Me explica, MPF: o MP Eleitoral faz parte da Justiça Eleitoral?
Confira o papel do Ministério Público Eleitoral dentro do sistema de eleições do Brasil
Indígenas
MPF participa da inauguração da Casa do Estudante Indígena da UFPR
Nova unidade foi inaugurada em 3 de outubro, em Curitiba (PR), e terá como objetivo acolher estudantes indígenas da universidade
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG
Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento