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Notícias
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Controle Externo da Atividade Policial
MPF instaura procedimento para apurar morte durante operação da Polícia Federal em Belém (PA)
Instituição requisitou informações à PF, ao Instituto de Criminalística e ao IML
Indígenas
COP30: MPF fortalece a luta pela regularização fundiária de terras indígenas no sul da Bahia
Busca por direito ao território já dura mais de cinco séculos
Direitos do Cidadão
PFDC defende atualização do Marco Civil da Internet para garantir maior proteção a crianças e adolescentes
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, órgão do MPF alerta para lacunas legais na proteção de crianças influenciadoras
Indígenas
MPF atua para atender demandas dos indígenas do norte de Santa Catarina
Treze aldeias foram visitadas; MPF instaurou procedimentos para buscar soluções para as necessidades apresentadas pelos indígenas
Direitos do Cidadão
Na Câmara dos Deputados, MPF defende fundo de igualdade racial como medida de reparação
Debate tratou de aspectos constitucionais para a implementação do financiamento previsto em proposta de emenda à Constituição
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra segurança e fluidez no trânsito e pede mudança de pátio ferroviário em Arcos (MG)
Recomendações foram enviadas à concessionária e a órgãos federais para garantir o fim das manobras dos trens em horários de pico
Meio Ambiente
Após ação do MPF, empresa paga indenização de R$ 4,1 milhões por danos ambientais em Paranaguá (PR) - atualizada
Pagamento da Cattalini Terminais Marítimos decorre de condenação pelo vazamento de óleo de soja ocorrido em 2006 no porto do município
Meio Ambiente
Foz do Amazonas: MPF recomenda que Ibama não conceda licença até que Petrobras refaça simulação de emergência
Órgão aponta falhas no Plano de Proteção à Fauna Oleada que podem resultar em grande perda para a biodiversidade local em caso de acidentes
Patrimônio Cultural
MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Ilha de Maré em Salvador (BA)
Ação civil pública visa a garantir preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, construída em 1552, que está em estado de degradação
Combate à Corrupção
MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação
Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares