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Direitos do Cidadão
MPF consegue reconhecimento de área ocupada por particular como bem público em Rondônia
Decisão garante destinação de 2,3 mil hectares para a política de reforma agrária
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gestores da educação de Arame (MA) por desvio de recursos federais
Justiça reconheceu que verbas do FNDE foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal dos ex-gestores
Combate à Corrupção
Evento do MPF debate atuação interinstitucional no combate à corrupção e à improbidade administrativa
Em João Pessoa (PB), 22º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção reúne procuradores que atuam na temática
Indígenas
Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial no Tapajós (PA) promove debate sobre vigilância em saúde
A gestores municipais, foi proposto Termo de Compromisso para aprimorar a proteção da saúde pública
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município
Meio Ambiente
Desastre da Vale: MPF acompanha avanço de projeto que investe valores de multas em parques nacionais em MG
Relatório mostra conclusão do processo de planejamento das Unidades de Conservação e a execução de R$ 4,7 milhões em recursos até o final de agosto
Indígenas
MPF obtém avanço no acesso à água para comunidade indígena na Aldeia Takuara, no Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Juti concluiu a perfuração de um poço e deve, ainda, instalar reservatórios e rede de distribuição para famílias
Comunidades Tradicionais
COP30: MPF trabalha por proteção a comunidades de território sob risco de apropriação ilegal no Pará
Em um caso emblemático para as discussões da COP30, MPF busca evitar que território tradicional seja grilado com apoio do poder público
Indígenas
MPF aciona União para que reforme e construa unidades de saúde em aldeias indígenas de Santa Catarina
As duas unidades existentes nas aldeias de Joinville e litoral norte foram encontradas em estado de abandono
Direitos do Cidadão
MPF vai sediar lançamento do Comitê Nacional das Mulheres Negras por Justiça Climática em Belém (PA)
Evento, nesta sexta-feira (10), é uma iniciativa da Marcha Nacional das Mulheres Negras