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Constitucional
STF anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual
Regras de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) foram julgadas em conjunto nesta quarta-feira (15), Dia do Professor
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab
Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência
Criminal
Ao atender pedido do PGR, Supremo valida uso de relatórios do Coaf em investigação de tráfico internacional
Decisão reitera que compartilhamento de dados com PF e o Ministério Público dispensa autorização judicial
Criminal
Mudanças no modelo federativo de segurança é debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Procurador da República, membro do Gaeco, defende integração e ciclo completo de polícia
Indígenas
Em reunião inédita, MPF ouve mulheres indígenas Xokleng em José Boiteux (SC) sobre violência e acesso à justiça
Encontro revelou falha em mecanismos de proteção às mulheres indígenas; criação de uma casa de apoio foi proposta na reunião
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde
Representantes da gestão municipal comprometeram-se a apresentar resposta dentro de dez dias
Indígenas
Após atuação do MPF, Justiça determina que o Estado de Roraima implemente medidas estruturais no HGR para atender povos indígenas
Objetivo é garantir atendimento adequado e culturalmente específico aos povos indígenas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc convida a sociedade para evento em que será discutida a qualidade da educação em Itupiranga (PA)
Escuta pública será em 27 de novembro, às 15h, na quadra coberta da escola Irmã Maria Tereza Torne Roig
Meio Ambiente
Paraná recebe a 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias
Encontro destacou a necessidade de atuação técnica e coordenada entre órgãos públicos, voltada ao fortalecimento de soluções administrativas
Comunidades Tradicionais
MPF aponta os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais em reunião do CNPCT
Os avanços incluem negociações com órgãos do governo federal para a implementação da ferramenta