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Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)
Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC
Indígenas
MPF entra com ação para garantir transporte público a aldeias indígenas em Barão de Antonina (SP)
União, Funai e prefeitura se omitiram no fornecimento do serviço essencial às comunidades Karugwá, Pyhau e Txondaro Tekoa Mbae
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça suspende atividades agropecuárias no território quilombola Kalunga (GO)
Suspensão permanece até que seja comprovada consulta prévia, livre e informada ao povo tradicional, conforme previsto em lei
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca garantir atendimento integral à população transexual e travesti no Amazonas
MPF pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga Uberlândia (MG) a zerar fila de cirurgias de vesícula pelo SUS
Sentença estabelece prazos para atendimento de mais de 1.800 pacientes e determina contratação de rede privada para acelerar procedimentos
Criminal
PGR apresenta alegações finais em ação penal que julga líderes dos atos antidemocráticos
Documento pede condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
Geral
Me explica, MPF: como a crise climática afeta seu cotidiano — e o que o MPF faz a respeito?
Conheça as ações recentes do MPF para proteger a sociedade e direitos socioambientais
Direitos do Cidadão
Prevenção e combate à tortura: PFDC firma memorando de entendimento com órgão do governo
Assinado nesta segunda-feira (14), acordo prevê o fortalecimento da cooperação entre o órgão do MPF e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Improbidade Administrativa
Ex-prefeito de Gongogi (BA) e empresa são condenados por abandono de obra de escola infantil
Sentença reconheceu improbidade administrativa e impôs ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e multa civil
Criminal
Tráfico internacional de pessoas: MPF denuncia produtor rural por aliciar e explorar argentinos no RS
Trabalhadores foram recrutados e transportados com promessas falsas de emprego e acabaram submetidos a condições degradantes e dívidas