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Direitos do Cidadão
Nota de pesar
MPF em luto pela tragédia com a delegação de estudantes da UFPA
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres
Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa
Combate à Corrupção
Justiça Federal atende MPF e impede que Santas Casas do Acre recebam recursos públicos
Ação do MPF apontou desvio de finalidade, fraude contra credores e promoção pessoal com verba pública destinada por emenda parlamentar
Indígenas
MPF recomenda que governo estadual não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão, no RS
Órgão também quer que seja providenciada consulta prévia, livre e informada com comunidade indígena da Tekoá Nhe'engatu
Meio Ambiente
MPF recomenda não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas sem revisão e complementação de estudos
MPF aponta que estudos atuais são falhos e contraditórios, e falta consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais
Meio Ambiente
MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos
Criminal
MPF e Polícia Federal apuram esquema de tráfico internacional de mulheres
Operação foi deflagrada nesta terça (15), após atuação da unidade especializada do MPF de enfrentamento do tráfico internacional de pessoas
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)
Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC
Indígenas
MPF entra com ação para garantir transporte público a aldeias indígenas em Barão de Antonina (SP)
União, Funai e prefeitura se omitiram no fornecimento do serviço essencial às comunidades Karugwá, Pyhau e Txondaro Tekoa Mbae
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça suspende atividades agropecuárias no território quilombola Kalunga (GO)
Suspensão permanece até que seja comprovada consulta prévia, livre e informada ao povo tradicional, conforme previsto em lei