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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF participa de ação educativa de combate à violência contra a mulher com trabalhadores da construção civil em João Pessoa (PB)
Iniciativa faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência de gênero
Criminal
MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e vereador de Cabedelo (PB) por coação eleitoral e ligação com facção
Investigações da Operação En Passant apontaram nomeações para a prefeitura a partir de indicações de líderes do tráfico
Meio Ambiente
MPF pede demolição urgente de construções ilegais do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê, no Rio de Janeiro
Ação aponta irregularidades em obras na faixa de areia e exige reparação por danos coletivos e ambientais
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Ilha do Campeche em Florianópolis (SC) passa a ser unidade de conservação
Criação da unidade ocorreu nesta segunda-feira (18), na abertura da Semana Pauta Verde
Direitos do Cidadão
Projeto MPF na Comunidade ouve demandas de cidadãos em regiões afastadas ao sul do Amapá
Membros do MPF e da DPU percorreram trajetos em estrada de terra e de catraia até as localidades
Direitos do Cidadão
TRF6 confirma direito de paciente recusar transfusão por convicção religiosa
Decisão acompanha posicionamento do MPF, que defende o respeito à autonomia do paciente
Direitos do Cidadão
MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais em Santa Luzia (MA)
Sentença reconheceu desvio de recursos de convênio com a Caixa destinados à construção de moradias
Criminal
MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil
O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove reunião sobre a regularização fundiária dos assentamentos Alto Bonito e Formosa, no Tocantins
Termo de compromisso, firmado entre o Incra e o Ceste há 16 anos, segue com pendências e impacta diretamente as famílias assentadas