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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça Federal contra a Abin por negar acesso a relatórios sobre crise do oxigênio no Amazonas
Documentos servem de base para quantificação dos danos causados às vítimas da tragédia sanitária relacionada a pandemia de Covid-19
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga Estado e FCecon a garantirem pleno funcionamento do Sistema de Informação do Câncer no AM
Gestores devem implantar e alimentar o Siscan, garantindo o prazo legal de 60 dias para o início do tratamento oncológico dos pacientes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda fim da retirada e do remanejamento de trilhos da Malha Sul no RS
Trilhos, fixadores, dormentes e demais componentes estão sendo enviados para SC e PR pela própria concessionária da ferrovia
Geral
Me Explica, MPF: o que faz um procurador da República?
Profissional atua para defender os direitos da sociedade e garantir o cumprimento das leis federais
Meio Ambiente
COP30: MPF detalha falha do hidrograma de Belo Monte e apresenta dados que comprovam colapso do Rio Xingu (PA)
Monitoramento feito por pesquisadores indígenas e não indígenas projeta conflito hídrico maior com as mudanças climáticas
Meio Ambiente
MPF destaca a urgência da crise do mercúrio em painel na COP30 com a exibição de “Amazônia, a Nova Minamata?”
A tragédia dos indígenas Munduruku com a contaminação pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal foi o pano de fundo do debate
Meio Ambiente
MPF discute desafios na proteção da Amazônia em eventos paralelos à COP30, em Belém (PA)
Procuradores debateram direitos da natureza, o papel dos povos tradicionais e riscos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural
Meio Ambiente
Carta do Pantanal: documento produzido para ressaltar importância do bioma é entregue na COP30
MPF atuou em parceria com comunidade, cidadãos e outros órgãos durante a COP Pantanal para a construção da Carta
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda medidas para garantir a educação escolar indígena e tradicional em Japurá (AM)
Recomendação aponta problemas na contratação de professores e na alimentação escolar tradicional
Fiscalização de Atos Administrativos
Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF
Medida garante que a movimentação dos recursos da educação seja de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação