Representação - Notícia de Ilícito Eleitoral
Representações
Representação - Notícia de Ilícito Eleitoral
Representação pela inconstitucionalidade da Emenda 65/2018/Londrina/PR
Representação pela inconstitucionalidade da Lei 1.625/2018/Itaipulândia/PR
Representação pela inconstitucionalidade da Lei 625/2018/Itaporanga/SE
Representação pela Inconstitucionalidade da Lei 7.595/2018/Jaraguá do Sul/SC
Representação pela Inconstitucionalidade do Decreto 9546/2018
Representação PFDC à PGR contra Jair Bolsonaro por crime de racismo, Abril/2017
Representação PFDC à PGR sobre Lei Municipal 11.185/2015/Sorocaba
Representação PFDC à PGR sobre lista suja, 2017
Representação PFDC/MPF ao PGR contra a Resolução CFM nº 1.021/80 - Testemunha de Jeová - transfusão sanguínea, Maio/2017
Representação PFDC ao PGR por Adi contra Lei 13.465/2017 - regularização fundiária
Representação PFDC ao PGR por ADPF recolhimento de livros sobre gênero, Ariquemes/RO
Representação PFDC ao PGR sobre entrega da chave da cidade a Deus, Sapezal, 2017
Representação PFDC ao PGR sobre entrega das chaves da cidade a Deus, Alto Paraíso/RO
Representação PFDC ao PGR sobre entrega das chaves da cidade a Deus em Guanambi/BA, 2017
Representação PFDC ao PGR sobre entrega das chaves da cidade a Deus, Santo Antônio de Pádua/RJ
Representação PFDC ao PGR sobre Funpen, Janeiro/2017
Representação PFDC ao PGR sobre revista vexatória, julho/2017