Notas Técnicas

Nota Técnica 9/2018/PFDC/MPF

Nota Técnica 9/2020/PFDC/MPF

Nota Técnica Conjunta 1/2018 - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras e PFDC

Nota Técnica conjunta 1/2019/GNDH-CNPG/PFDC

Nota Técnica Conjunta 7/2019 - PFDC e 7ª CCR

Nota Técnica conjunta PFDC e 4ª CCR - Acordo de Escazú

Nota Técnica Conjunta PFDC/MPF e 7ª CCR/MPF nº 5/2019

Nota Técnica conjunta PFDC/GNDH e CNPG nº 1/2019

Nota Técnica - Direitos humanos e atividades empresariais (ESP).pdf

Nota Técnica - Direitos humanos e atividades empresariais (FRA).pdf

Nota Técnica - Direitos humanos e atividades empresariais (ING).pdf

Nota Técnica 2011/Memória e Verdade/PFDC sobre o PL 7376/2010

Nota Técnica nº 1/2022/PFDC

Nota Técnica - Perspectiva de gênero em casos de violações de direitos humanos por empresas (ESP).pdf

Nota Técnica - Perspectiva de gênero em casos de violações de direitos humanos por empresas (FRA).pdf

Nota Técnica - Perspectiva de gênero em casos de violações de direitos humanos por empresas (ING).pdf

Nota Técnica PFDC/MPF nº 4/2022 - GT LGBTI+

NOTA TÉCNICA PFDC nº 18/2024

NOTA TÉCNICA PFDC nº 19/2024

Nota Técnica PFDC Nº 5/2021