Notas Técnicas
Nota Pública - Acordo de Escazú (ESP).pdf
Nota Pública - Acordo de Escazú (FRA).pdf
Nota Pública - Acordo de Escazú (ING).pdf
Nota Técnica 1/2016/PFDC/MPF - GT Inclusão
Nota Técnica 1/2017/PFDC/MPF
Nota Técnica 10/2016/PFDC/MPF
Nota Técnica 10/2020/PFDC/MPF
Nota Técnica 11/2016/PFDC/MPF
Nota Técnica nº 11/2017/PFDC/MPF
Nota Técnica 11/2020/PFDC/MPF
Nota Técnica 11/2024/PFDC/MPF
Nota Técnica 12/2016/PFDC/MPF – GT Educação e Direitos Humanos
Nota Técnica 12/2020/PFDC/MPF
Nota Técnica 13/2020/PFDC/MPF
Nota Técnica 13/2024/PFDC/MPF
Nota Técnica 13/2025/PFDC/MPF
Nota Técnica 15/2025/PFDC/MPF