Notas Técnicas

Nota Técnica Conjunta nº 3/2019/PFDC e 7ª CCR/MPF

Nota Técnica conjunta PFDC/7ª CCR nº 6/2019

Nota Técnica conjunta PFDC e 7ª CCR 7/2019

Nota Técnica nº 9/2016/PFDC/MPF

nt-pfdc-cam-lamf-10-2009.pdf

Nota Técnica SN/2013/PFDC/MPF - PL nº 6583/2013

Nota Técnica SN/2014/PFDC/MPF - PL nº 7376