Notícias

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco

União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5

🕒 08/08/2025 • 14:10

Eleitoral

MP Eleitoral recorre ao TSE para condenar candidatos de três municípios pernambucanos por abuso de poder econômico

São alvos dos processos seis candidatos que concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de Paulista, Abreu e Lima e Brejo da Madre de Deus

🕒 04/08/2025 • 15:10

Fiscalização de Atos Administrativos

TRF5 acolhe parecer do MPF para que Dnocs elabore plano de segurança da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba

Objetivo é evitar danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e à vida, saúde e segurança da população da região

🕒 23/05/2025 • 17:50

Direitos do Cidadão

MPF recorre ao STJ para que crianças com epilepsia recebam tratamento à base de canabidiol

Pacientes têm uma forma da doença que não responde aos tratamentos convencionais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)

🕒 14/05/2025 • 17:50

Eleitoral

Ministério Público Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda (PE)

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

🕒 23/04/2025 • 13:35

Direitos do Cidadão

MPF defende direito de criança com doença grave a medicamento de alto custo no Ceará

União e estado do Ceará devem custear tratamento com remédio Voriconazol, utilizado para controle de infecção fúngica severa

🕒 14/04/2025 • 12:20

Eleitoral

Para o Ministério Público, não há provas de que programa de creches do Recife teve uso eleitoral

MP Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso do ex-candidato Gilson Machado contra o prefeito reeleito, João Campos

🕒 31/03/2025 • 15:55

Direitos do Cidadão

MPF defende manutenção da matrícula de estudante autista aprovada em vaga para pessoas com deficiência na Univasf (PE)

Candidata do curso de medicina apresentou laudos comprovando que tem transtorno do espectro autista

🕒 27/03/2025 • 20:00