Atuação no combate aos Incêndios Florestais e Queimadas

Recomendação nº 9/2024 (PR-RO-00036270/2024)

Recomendou à SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI) que adote as medidas cabíveis para garantir a saúde e o bem-estar dos povos indígenas de Rondônia mediante a entrega de máscaras de proteção e a realização de orientações quanto aos cuidados necessários para proteção contra a poluição do ar decorrente da fumaça atualmente existente no estado.

 

Recomendação Conjunta MPF, MPT e DPU nº 3/2024/MPF/PR-RO/GABPRDC (PR-RO-00035150/2024)

Recomendou à UNIÃO (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA; Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DVSAT; Departamento de Emergências em Saúde Pública - DEMSP), ao ESTADO DE RONDÔNIA e ao Município de Porto Velho que:

I – criem, com URGÊNCIA, Protocolo Emergencial Multifásico Gradual relacionado à qualidade do ar, para lidar com a situação emergencial de poluição do ar atmosférico com base em critérios técnicos e orientações da OMS, bem como órgãos de saúde, considerando, no mínimo, os seguintes pontos:

1. a) Eliminar ou reduzir (a níveis aceitáveis) os fatores de risco ou perigosos (poluição ambiental do ar), por meio da implementação de medidas de prevenção/correção nas fontes (locais de origem ou ocorrência das queimadas);
2. b) de acordo com o nível de poluição ambiental, seja orientada a população ao uso de máscaras em locais públicos e privados, como medida de minimizar os impactos da poluição atmosférica;
3. c) que, de acordo nível de poluição do ar, as atividades que possam ser realizadas em teletrabalho, sejam assim executadas;
4. d) de acordo com o nível de poluição ambiental do ar, que seja avaliada a suspensão de atividades não essenciais ou que estas sejam feitas de outra forma (em teletrabalho, por exemplo);
5. e) havendo determinação de suspensão ou não de atividades não essenciais, que as atividades presenciais sejam realizadas com fornecimento de EPI (máscaras, óculos de proteção, etc) no caso dos servidores públicos e, com determinação, pelo Estado, que as empresas e entidades privadas forneçam o EPI a seus trabalhadores;
6. f) seja avaliada a suspensão de qualquer atividade não essencial, mesmo que com uso de EPI, dependendo do grau de poluição;
7. g) avaliar a suspensão de autorização para realização de atividades aglomerativas (shows, corridas de rua, festivais, etc.) de acordo com os níveis de qualidade do ar, determinando-se a redesignação de datas das atividades já autorizadas e programadas para se realizar;
8. h) elaborem, com urgência, informativos oficiais de orientações gerais a população, por todos os meios de comunicação, com alerta sobre a gravidade da situação vivenciada e sobre quais cuidados básicos podem e devem ser adotados para minimizar os impactos na vida e saúde das pessoas;

II – a UNIÃO e ao Estado de Rondônia que criem regras gerais e repliquem as medidas cabíveis aos outros Municípios do Estado diversos de Porto Velho, considerando o nível de qualidade do ar atmosférico em cada um destes;

III – que, a partir do Protocolo Emergencial para lidar com a situação atualmente vivenciada, seja estabelecido um protocolo efetivo e constantemente atualizado, para lidar com situações semelhantes no futuro, com orientações adequadas à população, designação automática de servidores para laborar em teletrabalho a partir de determinado índice de poluição, não autorização de eventos aglomerativos, determinação de uso de máscaras em locais públicos e privados, etc.

Recomendação nº 01/2024/MPF/PR-RO/GABPR8 (PR-RO-00033064/2024)

Recomendou à União Federal:

1 – que promova a liberação de verba para a contratação de mais 450 brigadistas pela Superintendência do IBAMA em Rondônia, inclusive mediante abertura de créditos extraordinários, se for o caso, considerando a urgência decorrente da evidente calamidade pública vivenciada nas regiões afetadas pelas queimadas. Em caráter alternativo à referida contratação, que disponibilize à Superintendência do IBAMA em Rondônia efetivo das forças armadas no mesmo quantitativo acima, para que, após o devido treinamento, exerça atividade de combate a incêndios, sob coordenação da autarquia federal;

2 – que disponibilize ao menos 03 (três) helicópteros equipados e específicos para auxiliar no combate aos incêndios, inclusive mediante requisição administrativa, diante do iminente perigo público, nos termos do artigo 5º, XXV, da Constituição Federal, se for necessário.

Ação Civil Pública nº 1013869-27.2024.4.01.4100

Requer:

1. i) – CAUTELARMENTE, inaudita altera pars, que a UNIÃO FEDERAL seja compelida:

i.A) a liberar verba para contratação de 15 (quinze) brigadas com 30 (trinta) brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas), equipadas com equipamentos de proteção individual (EPIs), 2 viaturas e equipamentos de combate, para atuar junto à Superintendência do IBAMA em Rondônia, no combate aos incêndios da região. Em caráter alternativo, que a União seja compelida a alcançar o resultado prático equivalente, mediante requisição de bombeiros militares dos demais estados da federação, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos acima citados, para atuação sob coordenação da Superintendência do IBAMA em Rondônia;

ii.B) a deslocar efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas - Rondônia, Acre, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso - área de atuação da superintendência do IBAMA em Rondônia.

i.C) a fornecer, no mínimo 3 (três) aeronaves de combate (modelo KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros Panteras equipados com dispersores de água), com pilotos treinados para o fim, por tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra;

1. ii) – EM CARÁTER DEFINITIVO:

ii.A) CONDENAR a União Federal à obrigação de pagar a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta milhões de reais), a título de compensação pelos DANOS MORAIS COLETIVOS, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Estado de Rondônia, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado.

 

NOTÍCIAS MPF:

 

MPF volta a cobrar autoridades por medidas urgentes para o combate às queimadas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar das autoridades a adoção de medidas urgentes para o combate às queimadas no Pará. Os pedidos de providências, que reforçam uma série de requerimentos já feitos pelo MPF nos últimos meses, foram encaminhados a órgãos públicos estaduais e federais nesta segunda-feira (18).

Conforme aponta o MPF, apesar das iniciativas anunciadas pelos governos estadual e federal para combater os megaincêndios, como o Plano Estadual de Ações para Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais e o projeto Prevfogo, a realidade prática revela insuficiência na execução e coordenação das medidas propostas.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/enquanto-autoridades-discursam-na-cop-29-para-esta-em-chamas-alerta-mpf>

Publicação: 18/11/2024

 

MPF adota pacote de medidas para proteção ambiental e de indígenas em Alter do Chão, em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) adotou, na semana passada, um conjunto de medidas para proteger o meio ambiente e o povo indígena Borari em Alter do Chão, distrito de Santarém, no Pará. As iniciativas buscam conter os crescentes casos de desmatamentos, queimadas, grilagem, obras irregulares e a especulação imobiliária na região, impulsionados pelo turismo desordenado.

A falta de elaboração e aprovação de plano de manejo e zoneamento ambiental para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, somada à omissão da Prefeitura em conter o avanço desordenado de obras, tem contribuído para a degradação ambiental da região, ressalta o MPF.

A estratégia do MPF se articula em duas frentes principais: a cobrança da atuação de órgãos responsáveis pela proteção ambiental e a investigação de irregularidades. As solicitações reivindicam ações concretas para a proteção da APA de Alter do Chão.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-adota-pacote-de-medidas-para-protecao-ambiental-e-de-indigenas-em-alter-do-chao-em-santarem-pa>

Publicação: 18/11/2024

 

MPF exige comprovação de medidas contra queimadas e em defesa de terras e saúde de populações no oeste do Pará 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a órgãos públicos que dêem respostas e apresentem comprovações sobre quais medidas estão tomando para combater as queimadas no oeste do Pará e reduzir os efeitos sobre os territórios e a saúde de povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

As requisições foram enviadas a órgãos públicos federais, estaduais e municipais e foi concedido o prazo de dez dias para resposta. Em outubro, o MPF já tinha questionado o governador do Estado e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec) sobre quais medidas o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais adotou. O MPF não recebeu respostas.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-exige-comprovacao-de-medidas-contra-queimadas-e-em-defesa-de-terras-e-saude-de-populacoes-no-oeste-do-para>

Publicação: 12/11/2024

 

Fogo destrói mais da metade da Terra Indígena Anambé (PA) e MPF questiona órgãos sobre medidas adotadas

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou de órgãos públicos informações sobre quais providências estão tomando para combater megaincêndios que estão ocorrendo na Terra Indígena (TI) Anambé, em Moju, no nordeste do Pará.

O fogo, que começou em 28 de outubro, já destruiu mais da metade da TI e a comunidade indígena está acampada no limite do território, buscando conter o avanço das chamas em meio à escassez de alimentos e de água potável, apontam informações coletadas pelo MPF.

Segundo lideranças Anambé, a quantidade de brigadistas do Corpo de Bombeiros em atuação na área é insuficiente, e os indígenas têm lutado para conter o fogo, mas a falta de equipamentos e de capacitação adequados dificultam esses esforços. O clima seco e a vegetação da mata contribuíram para a rápida propagação das chamas.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/fogo-destroi-mais-da-metade-da-terra-indigena-anambe-pa-e-mpf-questiona-orgaos-sobre-medidas-adotadas>

Publicação: 08/11/2024

 

MPF cobra medidas para reforço urgente no combate a megaincêndios na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou de órgãos públicos a adoção de medidas urgentes para reforçar o combate a megaincêndios que estão ocorrendo na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.

A equipe de brigadistas indígenas e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em atuação na área não está sendo suficiente para controlar o fogo, alertam as famílias Tembé.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-medidas-para-reforco-urgente-no-combate-a-megaincendios-na-terra-indigena-alto-rio-guama-no-para>

Publicação: 07/11/2024

 

Investigações com atuação do MPF resultam nesta quarta (16) em operação da PF contra fraudes em crédito rural

Como desdobramento de investigações que contam com a participação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) deflagrou  a Operação Trapaça, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em processos de crédito rural, corrupção de servidores públicos, além de crimes ambientais, especialmente na região amazônica. A ação está sendo realizada nos estados do Pará, Mato Grosso e Goiás.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/investigacoes-com-atuacao-do-mpf-resultam-nesta-quarta-16-em-operacao-da-pf-contra-fraudes-em-credito-rural>

Publicação: 16/10/2024

 

MPF, MPT e DPU acionam Justiça para que Rondônia tenha protocolo sobre qualidade do ar

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho para criação urgente de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual relacionado à qualidade do ar. O objetivo é que esse protocolo sirva para lidar com a situação emergencial de poluição do ar atmosférico com base em critérios técnicos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como de outros órgãos de saúde.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-mpt-e-dpu-acionam-justica-para-que-rondonia-tenha-protocolo-sobre-qualidade-do-ar>

Publicação: 08/10/2024

 

Operação Smoke: a pedido do MPF, Polícia Federal prendeu suspeitos de desmatar e incendiar mais de 900 hectares de floresta nativa no AM 

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além de prisão preventiva, contra duas pessoas suspeitas de desmatar e incendiar 953 hectares de floresta nativa em Boca do Acre (AM). A operação realizada na última segunda-feira (30) teve como alvo o proprietário de uma fazenda, suspeito de liderar as atividades.

Na ocasião, foram apreendidas 1.100 cabeças de gado, um veículo automotor, duas armas de fogo, entre outros itens relevantes para a investigação. As buscas foram feitas pela Polícia Federal do Acre, com o apoio de equipes da Força Nacional e da Polícia Civil de Boca do Acre.

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/am/sala-de-imprensa/noticias-am/operacao-smoke-a-pedido-do-mpf-policia-federal-prendeu-suspeitos-de-desmatar-e-incendiar-mais-de-900-hectares-de-floresta-nativa-no-am>

Publicação: 02/10/2024

 

Interesse Público mostra atuação do MPF para combater incêndios florestais e queimadas em todo o país

Disponível em: <https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pgr/noticias-pgr2/2024/interesse-publico-mostra-atuacao-do-mpf-para-combater-incendios-florestais-e-queimadas-em-todo-o-pais>

Publicação: 26/09/2024

 

CNMP lança plano estratégico nacional para combater incêndios florestais

Em resposta à crescente devastação causada pelos incêndios florestais no Brasil e às preocupações do Ministério Público e da sociedade, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou o "Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos". O plano tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.

Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17882-cnmp-lanca-plano-estrategico-nacional-para-combater-incendios-florestais> 

Publicação: 18/09/2024

 

MPF recomenda que Secretaria de Saúde Indígena distribua máscaras e oriente indígenas sobre fumaça em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) que entregue máscaras de proteção aos indígenas e preste orientações quanto aos cuidados contra a poluição do ar decorrente da fumaça atualmente existente em Rondônia. A Sesai tem dez dias para apresentar cronograma com as medidas que serão adotadas para cumprimento da recomendação.

O MPF tomou conhecimento dos impactos sofridos pelos povos indígenas de Rondônia em razão dos altos níveis de poluição do ar causada pela fumaça que assola toda a região norte do país, especialmente problemas de saúde. Atualmente, Porto Velho se encontra no epicentro do manto de poluição atmosférica extrema, deixando o município com o pior índice de qualidade do ar do planeta, instaurando-se verdadeira situação de calamidade pública.

Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-recomenda-que-secretaria-de-saude-indigena-distribua-mascaras-e-oriente-indigenas-sobre-fumaca-em-rondonia>  

Publicação: 16/09/2024

 

MPF atua no combate às queimadas em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso vem reforçando sua atuação diante do preocupante cenário pelo qual passa o estado, que lidera o ranking dos que mais registraram focos de queimadas em 2024. Há um procedimento de acompanhamento em curso, que foi aberto ainda em 2023, no qual o MPF está apurando a situação e solicitando informações a diversos órgãos federais, estaduais e municipais sobre suas atuações para prevenção e redução dos impactos das queimadas.

O procurador da República Gabriel Martins, que atua pela Procuradoria da República no Mato Grosso, vem solicitando informações e cobrando as autoridades que possuam atribuição para combater ou mesmo evitar a proliferação dos incêndios no estado. As investigações feitas até agora poderão nortear eventuais responsabilizações judiciais de instituições e pessoas pelo início e também pelo alastramento do fogo.

Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-atua-no-combate-as-queimadas-em-mato-grosso>   

Publicação: 13/09/2024

 

MPF se reúne com relatoras especiais da ONU para discutir mudanças climáticas e direitos humanos

Foram tratadas pautas como proteção do meio ambiente, incêndios florestais, emergências climáticas, garimpo ilegal e povos indígenas.

Mudanças climáticas - Na ocasião também foram abordados os impactos das emergências climáticas. Luiza Frischeisen explicou o trabalho do MPF nessa frente nas esferas cível e criminal, esclarecendo que algumas das atuações são feitas em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir em seu enfrentamento no campo jurídico”, frisou a coordenadora da 4CCR.

Luiza Frischeisen também destacou atuações recentes do MPF em âmbito judicial e extrajudicial que visam ao controle imediato dos incêndios florestais. Como exemplo, ela mencionou participações recentes em reuniões e audiências no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir medidas para enfrentar o problema. Ressaltou ainda, que, desde 2018, a 4CCR conta com o Grupo de Trabalho (GT) Mudanças Climáticas.

Ainda nesse tema, a coordenadora da 6CCR chamou atenção para o fato de que os fenômenos climáticos impactam negativamente os grupos mais vulneráveis, como a população indígena. “As emergências ambientais atingem os indígenas na sua própria sobrevivência. Com os incêndios florestais, ficam inviáveis a pesca, a caça e a coleta de frutas, ou seja, o modo de subsistência deles é anulado completamente”, frisou Eliana Torelly. A expansão do garimpo ilegal e o impacto ambiental da atividade nas populações indígenas, especialmente Yanomami e Munduruku, também foram mencionados. Eliana Torelly considerou ser importante chamar atenção de organismos internacionais para ter apoio em casos como esse.

Disponível em:

<https://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/mpf-se-reune-com-relatoras-especiais-da-onu-para-discutir-mudancas-climaticas-e-direitos-humanos>   

Publicação: 12/09/2024

 

MPF apresenta balanço da atuação judicial e extrajudicial relacionada a mudanças climáticas e queimadas

Com o objetivo de debater estratégias nacionais de enfrentamento dos incêndios florestais e queimadas no Brasil, no contexto das mudanças climáticas, o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião virtual, nessa quarta-feira (11), com membros da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o encontro, que reuniu promotores de diversos MPs Estaduais, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, fez um balanço da atuação da instituição nos âmbitos extrajudicial e judicial.

Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar  inquéritos policiais. Algumas das atuações foram em conjunto com os MPs estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir com seu enfrentamento no campo jurídico”, frisou.

Disponível em:

<https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/mpf-apresenta-balanco-da-atuacao-judicial-e-extrajudicial-relacionada-a-mudancas-climaticas-e-queimadas>    

Publicação: 12/09/2024

 

Ajude a salvar os animais da Flona! 

Em apoio à Operação Flona Viva, a PR/DF irá arrecadar alimentos para os animais que foram resgatados após os últimos incêndios ocorridos na Floresta Nacional de Brasília.

As doações podem ser entregues nas caixas que estarão disponíveis na frente dos elevadores do prédio, e serão levadas pela Disot até um dos pontos de coleta.

Confira os alimentos que podem ser doados:  alpiste;    ração para gatos;    ração para cães;   ração para equinos; e    ração para roedores.

A Flona sofreu danos significativos nos últimos dias provenientes de queimadas, e os animais sobreviventes foram resgatados, mas perderam seu lar e seus recursos naturais. E agora necessitam de ajuda para serem reabilitados.

Disponível em:

<https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/coordenacao/acoes-coordenadas/atuacao-no-combate-aos-incendios-florestais-e-queimadas/atuacao-no-combate-aos-incendios-florestais-e-queimadas/edit> 

Publicação: 10/09/2024

 

Crime ambiental: Justiça condena responsáveis por incêndio florestal no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ)

Em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou dois indivíduos responsáveis pela prática de delitos ambientais relacionados a um incêndio florestal que devastou parte do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), localizado no estado do Rio de Janeiro. O incêndio, ocorrido no dia 10 de abril de 2016, foi iniciado pela queda de um balão na área da Pedra da Reunião, dentro da unidade de conservação.

Os réus foram condenados com base nos artigos 41 e 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) por crimes contra a flora e o meio ambiente. A pena total aplicada a ambos inclui reclusão – 2 anos e 7 meses para cada um, além de 1 ano e 2 meses de detenção – e multa, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Na denúncia, o MPF sustentou que os réus, de maneira consciente e deliberada, soltaram um balão capaz de causar incêndios em áreas de vegetação. O balão, identificado como pertencente ao grupo "Tirando Onda", caiu no Parnaso, resultando na queima de aproximadamente 10 hectares de Mata Atlântica, uma área rica em biodiversidade e espécies ameaçadas.

Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/justica-condena-responsaveis-por-incendio-florestal-no-parque-nacional-da-serra-dos-orgaos-rj> 

Publicação: 06/09/2024

 

Ações do MPF buscam controle imediato das queimadas no interior do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (6), duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, em caráter de urgência, que a União e o estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais das microrregiões de Itaituba e Marabá. As duas regiões abrangem 29 municípios do estado.

Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/acoes-do-mpf-buscam-controle-imediato-das-queimadas-no-interior-do-para

Publicação: 06/09/2024

 

MPF, MPT e DPU recomendam que governos criem protocolo emergencial sobre poluição do ar em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para que seja criado, com urgência, um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a situação da poluição do ar atmosférico em Rondônia. A recomendação é destinada à União, ao governo estadual e à prefeitura de Porto Velho.

O protocolo deve ter critérios técnicos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o nível de poluição ambiental, indicando as medidas a serem adotadas, como:

• Prevenir e eliminar/reduzir fontes de origem da poluição do ar (queimadas, incêndios);
• Orientar para uso de máscaras;
• Estabelecer teletrabalho para atividades que permitirem a modalidade de trabalho;
• Verificar a necessidade de suspender atividades não essenciais ou que estas sejam feitas de outra forma (em teletrabalho, por exemplo);
• Estabelecer que as atividades presenciais sejam realizadas com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI - máscaras, óculos de proteção etc) fornecidos pelos empregadores;
• Verificar a necessidade de suspender qualquer atividade não essencial, mesmo que com uso de EPI, dependendo do grau de poluição;
• Verificar a necessidade de suspender atividades aglomerativas (shows, corridas de rua, festivais etc), determinando novas datas para as atividades autorizadas e programadas;
• Elaborar informativos oficiais de orientações gerais a população, por todos os meios de comunicação, com alerta sobre a gravidade da situação vivenciada e sobre quais cuidados básicos devem ser adotados para minimizar os impactos na vida e saúde das pessoas.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-mpt-e-dpu-recomendam-que-governos-criem-protocolo-emergencial-sobre-poluicao-do-ar-em-rondonia

Publicação: 05/09/2024

 

Em ação do MPF, Justiça dá prazo de 72 horas para União se manifestar sobre combate a incêndios florestais em RO

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para a União responder sobre os pedidos feitos pelo MPF para aumentar o efetivo e assegurar condições de trabalho adequadas às brigadas PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ação Civil Pública nº 1013869-27.2024.4.01.4100.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/em-acao-do-mpf-justica-da-prazo-de-72-horas-para-uniao-se-manifestar-sobre-combate-a-incendios-florestais-em-ro

Publicação: 03/09/2024

 

MPF vai à Justiça para garantir a contratação de brigadistas para combates a incêndios em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar, de forma urgente, a União a liberar verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas), com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. A estimativa do quantitativo de recursos é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes vão atuar para controlar os incêndios da região. Como alternativa, a União pode ser obrigada a requisitar bombeiros militares de outros estados, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos.

Outro pedido é que a União desloque o efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas - Rondônia, Acre, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso - área de atuação do Ibama em Rondônia.

O terceiro pedido do MPF na ação é para que Justiça Federal determine à União o fornecimento de, no mínimo, três aeronaves de combate (modelo KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros Panteras equipados com dispersores de água), com pilotos treinados, por tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra.

Por fim, o MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios em Rondônia, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado.

Ação Civil Pública nº 1013869-27.2024.4.01.4100.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-vai-a-justica-para-garantir-a-contratacao-de-brigadistas-para-combates-a-incendios-em-rondonia

Publicação: 02/09/2024

 

MPF pede a órgãos públicos atuação urgente contra incêndios em terra indígena e assentamento no sudoeste do PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos a órgãos públicos  para que sejam tomadas medidas urgentes de combate a queimadas na Terra Indígena (TI) Munduruku e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no sudoeste do Pará. As medidas foram propostas após reunião realizada em 22 de agosto para discutir o tema.

O MPF solicitou que os órgãos destinem aeronaves para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atue na TI e para que a Polícia Federal (PF) realize os trabalhos tanto na TI quanto no PDS. Também foi solicitado o reforço nas ações de contenção de queimadas no PDS, de forma articulada entre vários órgãos públicos.

O acesso a essas áreas apresenta uma série de dificuldades logísticas, desafios que se tornam ainda mais complexos quando somados ao fato de os focos de incêndio estarem se expandindo, destaca a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa nos ofícios enviados a autoridades.

A segurança das comunidades e das equipes de combate aos incêndios também é uma preocupação do MPF. Denúncias enviadas ao órgão apontam que a origem dos incêndios pode ser criminosa e que pessoas responsáveis pelas queimadas estariam retaliando lideranças socioambientais locais, por meio de ameaças e tentativas de lesão corporal e de homicídio.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-a-orgaos-publicos-atuacao-urgente-contra-incendios-em-terra-indigena-e-assentamento-no-sudoeste-do-pa 

Publicação: 26/08/2024

 

MPF organiza ação coordenada para enfrentamento dos incêndios nos biomas brasileiros

Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nos ofícios da Amazônia Legal reuniram-se em 23 de agosto de 2024 para discutir estratégias para atuação no combate aos incêndios florestais. Nas últimas semanas, as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal atingiram níveis críticos e recordes e prejudicam qualidade do ar em outros estados brasileiros.

Na ocasião, os membros relataram as experiências dos estados que representam e debateram questões como as principais causas dos incêndios na Amazônia, medidas preventivas, medidas de combate e de responsabilização. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a concentração do fogo na Amazônia está principalmente no sul do Amazonas e no Pará. Juntos, os estados contabilizam mais de metade dos focos de incêndio registrados entre 1º de janeiro e 18 de agosto de 2024, equivalente a 51,6%.

Os procuradores da República avaliaram que há urgência na implementação de medidas preventivas como a articulação integrada entre os órgãos federais, a incrementação da educação ambiental e a exigência dos entes federados do cumprimento de planos de manejo integrado do fogo. O uso tradicional do fogo por comunidades tradicionais, o manejo para renovação do pasto, preparação de solo, desmatamento e o avanço da atividade agropecuária, além de causas naturais, foram alguns dos fatores identificados como iniciadores de focos de incêndio. As informações colhidas vão subsidiar a atuação dos membros do MPF em futuras ações.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pgr/noticias-pgr2/2024/mpf-organiza-acao-coordenada-de-enfrentamento-aos-incendios-florestais-nos-biomas-brasileiros

Publicação: 26/08/2024

 

Queimadas: MPF recomenda que União contrate com urgência mais 450 brigadistas para Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à União que libere verba para contratação urgente de mais 450 brigadistas, inclusive mediante abertura de créditos extraordinários, se for o caso, considerando a urgência decorrente da evidente calamidade pública vivenciada pelas queimadas. Como alternativa, a União pode disponibilizar à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) servidores das forças armadas, na mesma quantidade, que sejam treinados e possam combater incêndios, sob coordenação do Ibama.

Outro ponto da recomendação do MPF à União é que sejam disponibilizados três helicópteros equipados e específicos para auxiliar no combate aos incêndios, inclusive mediante requisição administrativa, diante do iminente perigo público, se for necessário.

A União tem prazo de cinco dias para responder se vai ou não acatar a recomendação, mais cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento.

Recomendação nº 01/2024/MPF/PR-RO/GABPR8 (PR-RO-00033064/2024)

Disponível em: https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/queimadas-mpf-recomenda-que-uniao-contrate-com-urgencia-mais-450-brigadistas-para-rondonia

Publicação: 23/08/2024

 

MPF cobra de órgãos públicos providências sobre incêndios em terras indígenas em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios urgentes cobrando de diversos órgãos públicos medidas de enfrentamento aos incêndios que atingem terras indígenas em Mato Grosso (MT). As instituições também devem enviar informações atualizadas ao MPF sobre os incêndios florestais.

Disponível em: 

<https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-cobra-de-orgaos-publicos-providencias-sobre-incendios-em-terras-indigenas-em-mato-grosso> 

Publicação: 19/08/2024

 

MPF ajuíza ação para que Estado do Amazonas apresente documentos que demonstrem combate e prevenção ao desmatamento e às queimadas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine ao Estado do Amazonas a apresentação de documentos e provas que demonstrem que as medidas adotadas pelo ente, desde 2019, foram suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos, as queimadas e os incêndios florestais. Em outubro, uma densa nuvem de fumaça cobriu a cidade de Manaus (AM) e, segundo a prefeitura municipal, o fogo teria origem nos municípios da região metropolitana. Já o governo do estado negou a relação das queimadas com a fumaça que tomou conta da capital, sem apresentar comprovação do trabalho feito pelo governo para prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas.

Há dois anos, o MPF acompanha as políticas estaduais em relação ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. O próprio governo estadual reconhece que a média de execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ 2020-2022) foi de apenas 43%. Ou seja, menos da metade das ações planejadas foram devidamente executadas. Esse cenário sinaliza que há uma execução deficiente do PPCDQ, ocasionando danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo fogo, com efeitos nocivos à saúde da população, em especial o aumento de doenças respiratórias relacionadas à fumaça.

Disponível em:

<https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-ajuiza-acao-para-que-estado-do-amazonas-apresente-documentos-que-demonstrem-combate-e-prevencao-ao-desmatamento-e-as-queimadas>  

Publicação: 09/11/2023

 

Nuvem de fumaça em Santarém (PA): MPF questiona órgãos sobre estrutura para combate a incêndios

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou de órgãos de fiscalização ambiental respostas urgentes sobre a estrutura existente para o combate a incêndios florestais na região oeste do Pará. Os questionamentos foram motivados pela ocorrência de uma nuvem de fumaça que encobriu Santarém nesta quinta-feira (2).

Segundo a imprensa local, o município registrou um dos piores índices de qualidade do ar no mundo. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) detectou diversos focos de incêndio – sobretudo no entorno de rodovias federais – e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ao MPF a existência de dois incêndios em áreas de reservas extrativistas e de dois incêndios fora dessas áreas.

Além de enviar questionamentos a órgãos de fiscalização ambiental, o MPF também solicitou informações a órgãos da área da saúde sobre atendimentos e internações causadas por problemas respiratórios e solicitou dados a órgãos policiais para saber se desde o início de outubro foram instalados inquéritos para investigação de casos de incêndios florestais.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/nuvem-de-fumaca-em-santarem-pa-mpf-questiona-orgaos-sobre-estrutura-para-combate-a-incendio

Publicação: 03/11/2023

 

MPF obtém decisão que obriga proprietário rural a construir aceiros para impedir incêndios na Serra do Gandarela (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve tutela de urgência que obriga um proprietário rural a construir, em até 30 dias, aceiros nos limites de sua propriedade, localizada no município de Rio Acima (MG), com a finalidade de interromper a propagação de incêndios florestais no interior do Parque Nacional da Serra do Gandarela, a 40 km de Belo Horizonte (MG). Aceiros são faixas ao longo das cercas onde a vegetação é eliminada da superfície do solo para prevenir a passagem do fogo.

Disponível em: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-obtem-decisao-que-obriga-proprietario-rural-a-construir-aceiros-para-impedir-incendios-na-serra-do-gandarela-mg

Publicação: 23/05/2023

 

 

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS AO TEMA:

Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos

 

Boletim MMA| Combate aos incêndios florestais no Pantanal: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secd/combate-aos-incendios-no-pantanal

 

Pantanal em Alerta: https://pantanalemalerta.bombeiros.ms.gov.br/about

 

Novo sistema é capaz de prever incêndios no cerrado em tempo praticamente real: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/07/novo-sistema-e-capaz-de-prever-incendios-no-cerrado-em-tempo-praticamente-real.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

 

Nota Técnica 01/2024, que apresenta uma análise detalhada da evolução das áreas afetadas pelo fogo e das condições climáticas no Pantanal no período de 01 de janeiro a 23 de junho de 2024, realizado pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ) e seus colaboradores: https://www.researchgate.net/publication/381660931_NOTA_TECNICA_012024_avaliacao_da_situacao_atual_do_fogo_no_Pantanal_-Junho_2024?channel=doi&linkId=6679ea591dec0c3c6fa2e659&showFulltext=true

 

Artigo - Programa Pantanal em Alerta: Boa Prática Resolutiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no Combate a Incêndios Florestais.

Apresenta dados  técnicos  e  ações  realizadas  no contexto  do  Programa  Pantanal  em  Alerta,  Desenvolvido  pelo  Ministério  Público  de  Mato Grosso do Sul em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar Ambiental com objetivo de  auxiliar  os  proprietários  rurais,  brigadistas,  autoridades  públicas  e  a  toda  sociedade  na prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma Pantanal. O Programa visa estabelecer linhas de atuação do MPMS na prevenção e combate aos incêndios no Pantanal, através de um estudo sobre as possíveis causas de incêndios já ocorridos, criação do sistema de alerta de risco de incêndios e atuação dos órgãos responsáveis na prevenção, fiscalização e responsabilização dos agentes causadores e atuação articulada entre os parceiros.

-https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/COI-2024/Biblioteca_Digital/MPAC/Artigo1MPMS.pdf

 

Desastres socioambientais e mudanças climáticas: aspectos doutrinários / Conselho Nacional do Ministério Público. - 2. ed. - Brasília: CNMP, 2024.

https://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/17261-desastres-socioambientais-e-mudancas-climaticas-aspectos-doutrinarios