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MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA

Sentença determinou perda da função pública, ressarcimento dos danos, multas e suspensão de direitos políticos

MPF obtém decisão que obriga mineradora e estado do Maranhão a recuperarem área degradada em Rosário (MA)

Sentença determina elaboração de plano de recuperação e proíbe novas licenças minerárias sem autorização prévia do Incra e do Ibama

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

A pedido do MPF, Justiça determina que União e Incra viabilizem regularização de territórios quilombolas no MT

Dos 58 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado, apenas 9 estão em andamento

MPF obtém condenação de ex-comandante da FAB por uso particular de mão de obra e bens públicos em Barra do Garças (MT)

Justiça Federal impõe sanções de R$ 35 mil ao réu, que incluem ressarcimento, perda de bens e multa civil

Justiça Federal atende MPF e determina que Incra regularize território de comunidades quilombolas em Cáceres (MT)

Incra terá 30 dias para apresentar o cronograma de regularização fundiária das posses identificadas na gleba Salobra Devoluto – VIII

MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)

Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar

MPF obtém condenação do governador do MT por fala ofensiva aos indígenas Bóe Boróro

Justiça determina exclusão de trecho ofensivo de entrevista e indenizações; MPF recorre para incluir retratação pública e aumentar valores

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará

Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos

Justiça acolhe pedido do MPF e condena acusada por tráfico de drogas no Aeroporto de Belém (PA)

Mulher foi presa em flagrante em março de 2024 tentando embarcar para a Europa com 1,6 kg de cocaína ocultos em palmilhas de tênis