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MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios em Sambaíba (MA)

A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil, que somam R$ 970,4 mil, além de perda da função pública

MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb

Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos

MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) por desvio de R$ 646 mil do FNDE

Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola

A pedido do MPF, Justiça determina reparação de danos ambientais no Sítio Santa Eulália, em São Luís (MA)

Sentença em ação do MPF obrigou a União e duas pessoas a recuperarem área de preservação permanente degradada próxima a manguezal

MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA

Sentença determinou perda da função pública, ressarcimento dos danos, multas e suspensão de direitos políticos

MPF obtém decisão que obriga mineradora e estado do Maranhão a recuperarem área degradada em Rosário (MA)

Sentença determina elaboração de plano de recuperação e proíbe novas licenças minerárias sem autorização prévia do Incra e do Ibama

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

A pedido do MPF, Justiça determina que União e Incra viabilizem regularização de territórios quilombolas no MT

Dos 58 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado, apenas 9 estão em andamento

MPF obtém condenação de ex-comandante da FAB por uso particular de mão de obra e bens públicos em Barra do Garças (MT)

Justiça Federal impõe sanções de R$ 35 mil ao réu, que incluem ressarcimento, perda de bens e multa civil

Justiça Federal atende MPF e determina que Incra regularize território de comunidades quilombolas em Cáceres (MT)

Incra terá 30 dias para apresentar o cronograma de regularização fundiária das posses identificadas na gleba Salobra Devoluto – VIII