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Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres

Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão

A pedido do MPF, Justiça condena estado do Maranhão a restaurar prédio do Arquivo Público, em São Luís

Imóvel que integra área considerada Patrimônio Mundial pela Unesco e guarda documentos históricos apresenta riscos estruturais e de incêndio

MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina

Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos

MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)

Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra

Em ação do MPF, Justiça Federal condena município de São Gonçalo (RJ) a garantir merenda escolar de qualidade

Decisão visa assegurar o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito fundamental dos alunos à alimentação adequada

MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicos

Verba não foi integralmente destinada a obras e melhorias previstas em contratos com Funasa e Ministério do Turismo

MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)

Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar

MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)

Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará

Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim