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MPF atua para que Brasil cumpra sentença internacional no caso da chacina de Acari (RJ)

Estado brasileiro foi condenado pela falta de investigação e punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 11 jovens no RJ, em 1990

MPF realiza roda de conversa “Feminismo e novas masculinidades” e retoma série de debates sobre equidade no RJ

Evento destacou como o machismo afeta mulheres e homens, o papel da educação no combate à violência de gênero e os desafios culturais

MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias

O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados

MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação

Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas

MPF e MPRJ avaliam Operação Verão 2024/2025 e abrem consulta pública

Objetivo é permitir que a sociedade civil contribua com sugestões para definir as estratégias do próximo período (2025/2026)

MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro

Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população

Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJ

Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua

MPF cobra regulamentação da “Lei dos Depósitos” e uso de imóvel federal para garantir dignidade a camelôs no Rio de Janeiro

Recomendação ao município e à SPU busca assegurar condições de trabalho aos ambulantes e permitir o armazenamento adequado das mercadorias

MPF identifica avanços na atuação do Banco do Brasil pela reparação da escravidão, mas pede concretização de medidas

Relatório com 114 iniciativas foi enviado pelo banco, mas o MPF agendou reunião para discutir a implementação de medidas mais estruturantes

MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres