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MPF define estratégias de atuação para cumprimento de medidas impostas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Grupos de Atuação Conjunta buscam agilizar o cumprimento de decisões da Corte IDH e da CIDH em casos emblemáticos, como os assassinatos de Bruno e Dom e a ...

Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)

Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade

MPF e instituições de direitos humanos firmam acordo para fortalecer a democracia no Brasil

Documento estabelece base de cooperação para fortalecer normas institucionais e garantir a efetividade dos direitos fundamentais

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos

Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

Nova UBS em Curvelo (MG) amplia acesso à saúde por meio de reparação do caso Brumadinho

Unidade de saúde foi construída com recursos do acordo firmado entre Vale, MPF e outros órgãos

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)

Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS

MPF visita Pará de Minas (MG) para diálogo sobre obras de reparação do acordo de Brumadinho

Encontro com a prefeitura busca reduzir burocracia e acelerar investimentos em saúde, saneamento e infraestrutura no município

Ação do MPF busca garantir reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica no país

MPF também pede adiamento de provas organizados pelas Ciências Médicas de Minas Gerais previstas para o domingo (5) e novo prazo de inscrição

Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG

Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento

MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)

Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão