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MPF ajuíza ação para demolição de casa construída em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)

Órgão aponta irregularidades na construção, localizada no Lago Verde, e cobra indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Inspeção no Pedral do Lourenção (PA) confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades

Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas pela Justiça Federal a pedido do MPF

Serão neste domingo e na segunda-feira os eventos que lembram a tragédia do navio Haidar e discutem exportação de animais vivos no Pará

Eventos reúnem MPF, Promotoria de Justiça de Barcarena, OAB e sociedade civil para debater a tragédia que marcou a história do Pará

Justiça atende MPF e aumenta em mais de dez vezes indenização imposta a madeireira por dano ambiental no Pará

Nova decisão judicial também adiciona condenação por dano moral coletivo, além de manter obrigação de reflorestar área

Seminário no Pará aponta necessidade de proibir exportação de gado vivo e de mais fiscalização até proibição

Especialistas e autoridades defendem o fim da atividade inconstitucional e cobram maior presença de órgãos de fiscalização federais

Fórum de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial no Tapajós (PA) promove debate sobre vigilância em saúde

A gestores municipais, foi proposto Termo de Compromisso para aprimorar a proteção da saúde pública

A pedido do MPF, Justiça sentencia governo do Pará a publicar dados de transparência da pecuária

Sentença reforça que o interesse público e a proteção ambiental prevalecem sobre alegações de sigilo de dados de produtores rurais

Justiça reconhece que Secretaria de Meio Ambiente do PA cumpriu exigências do MPF por transparência ambiental

Enquanto Semas cooperou com o MPF para ampliar transparência, Adepará optou pelo embate judicial contra divulgação de dados ambientais

Justiça acolhe pedidos do MPF e confirma condenação de R$ 127 milhões a carvoaria e sócios por fraude no Pará

Decisão, que é definitiva, também estabelece que condenados terão que recompor área degradada de 336 hectares

MPF recorre para que obras de porto em Santarém (PA) sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos

Anular licenças sem ordenar a demolição e a reparação por danos morais contradiz a própria sentença, aponta o MPF