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MPF abre prazo para doação e transferência de bens móveis da PRR1 em Brasília
Interessados devem se manifestar entre os dias 18 e 31 de março
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), tornou público o Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2026, que visa a alienação de itens do acervo patrimonial da unidade situada em Brasília. A iniciativa disponibiliza bens inservíveis para transferência ou doação a órgãos públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
O edital abrange oito lotes com equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação e comunicação (informática), mobiliário, eletrodomésticos e itens de almoxarifado.
As solicitações devem ser enviadas exclusivamente entre os dias 18 e 31 de março de 2026 para o e-mail prr1-cooradm@mpf.mp.br. Os interessados devem utilizar o formulário padrão (Anexo I do edital) e indicar os lotes de interesse por ordem de preferência.
Quem pode participar?
O edital é destinado a um público amplo, seguindo ordens de prioridade estabelecidas em lei:
- Órgãos federais e demais entes públicos: inclui autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal.
- Entidades privadas: organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), organizações sociais (OSs), associações ou cooperativas de catadores que atendam aos requisitos legais.
Regras para retirada e custos
É importante destacar que os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram, não sendo aceitas devoluções ou reclamações posteriores. Além disso:
- Lotes fechados: só será permitida a solicitação da totalidade dos lotes, sem desmembramento de itens ou peças.
- Responsabilidade logística: todas as despesas com desmontagem, carregamento e transporte dos bens correm por conta de quem os receber.
- Prazos de retirada: após a convocação, o donatário terá 8 dias úteis para retirar os itens, sob pena de perder o direito ao bem e sofrer impedimento de novas doações por um ano.
Documentação e Resultados
As pessoas jurídicas de direito privado devem anexar documentos como comprovante de CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal) e prova de regularidade com o INSS e FGTS. O resultado provisório, com a classificação dos interessados, será publicado no Portal da Transparência do MPF.
Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Regional da PRR1 pelo e-mail prr1-secreg@mpf.mp.br.