PGR destaca posição firme da presidente do TSE na defesa da democracia e no combate a injustiças sociais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou, nesta quinta-feira (7), a trajetória “exitosa, culta e íntegra” da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o PGR, a ministra teve papel fundamental na defesa da democracia, da moralidade eleitoral e dos direitos constitucionais. A sessão de hoje foi a última da ministra Cármen Lúcia do comando da Corte, pois o ministro Nunes Marques assume a presidência do tribunal na próxima semana.

Gonet, que também atua como procurador-geral eleitoral, enfatizou o compromisso da atual presidente com o fortalecimento da participação política de grupos historicamente vulnerabilizados e o combate a injustiças sociais antigas. A presidência da ministra foi marcada pela defesa intransigente da maior inclusão de mulheres na vida pública.

Ao mencionar a condução das eleições municipais de 2024, o PGR elogiou a postura “serena e firme” de Cármen Lúcia diante dos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral, especialmente em razão da influência da criminalidade organizada na disputa e dos impactos provocados pelos avanços tecnológicos e a desinformação. A busca por maior rapidez, segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro, segundo Gonet, foi outra marca da gestão da ministra no TSE.

Fundo Partidário – Durante a sessão de hoje, o TSE condenou o extinto partido Patriota (atual PRD) a devolver R$ 45 mil ao Tesouro Nacional por uso irregular do Fundo Partidário. Em 2020, o diretório municipal de Belo Horizonte pagou serviços advocatícios em benefício do diretório estadual, que estava impedido, por sanção judicial, de receber recursos do fundo.

A decisão seguiu parecer do Ministério Público para negar o recurso apresentado pelo PRD e manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). As contas do partido, relativas a 2020, foram aprovadas com ressalvas em razão da irregularidade.

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600045-64.2021.6.13.0028

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