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Consumidor e Ordem Econômica
[Atualizada] MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento será remarcado em função das fortes chuvas em Petrópolis
Indígenas
MPF consegue decisão que determina obras na Casa do Índio e recorre para que União e Funai também indenizem comunidades indígenas
Sentença determinou que sejam identificados os problemas do imóvel em até 90 dias e sejam feitas reformas emergenciais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita informações urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 em Santa Catarina
ANTT tem prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as medidas corretivas a serem executadas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Criminal
MPF obtém condenação de réu por 11 furtos qualificados em agências da Caixa Econômica em Goiás
Crimes praticados com a técnica conhecida como ‘pescaria’ causaram prejuízo superior a R$ 53,8 mil; pena ultrapassa 38 anos de prisão
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR
Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida
Meio Ambiente
Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão (PA)
Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União
Patrimônio Cultural
MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML
Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo
Geral
Me Explica, MPF: como o MPF impacta o dia a dia do brasileiro?
Conheça algumas formas de atuação do órgão
Eleitoral
MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no Paraná
Acordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança de sanções e dar efetividade a decisões judiciais
Criminal
MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no país
O metal de propriedade da União era transportado sem qualquer documentação ou autorização legal; denúncia do MPF foi recebida em outubro