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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda transferência urgente de documentos históricos do antigo prédio do Dops no Rio
Acervo remanescente do órgão deve ser recolhido e encaminhado ao Arquivo Público do Estado para preservação da memória e dos direitos humanos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF inspeciona obras finais do People Mover que ligará aeroporto de Guarulhos aos trens metropolitanos de SP
Veículo leve sobre trilhos deve ser liberado aos passageiros em janeiro de 2026
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe pedidos do MPF, DPU e conselhos e determina que pronto-socorro em Belém (PA) siga funcionando
Decisão aponta falta de justificativa técnica para o fechamento da unidade e questiona economicidade de repasses à iniciativa privada
Patrimônio Cultural
MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo
Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça obriga Norte Energia a garantir água potável a 635 famílias da Volta Grande do Xingu (PA)
Decisão determina que a concessionária de Belo Monte tem 5 dias para iniciar busca ativa na região e criar canal exclusivo de atendimento
Geral
MPF funciona em regime de plantão durante recesso forense
De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, atendimento será para casos urgentes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão de multas de trânsito por não pagamento do pedágio Free Flow na BR-364 em Rondônia
Em ação ajuizada em SP, MPF já obteve decisão judicial que proibiu multas por não pagamento do pedágio Free Flow na Via Dutra
Meio Ambiente
MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias
Sentença destaca que prefeitura não agiu para evitar a passagem de automóveis pela orla, pondo em risco pessoas e animais
Meio Ambiente
Instituições de Justiça discutem a execução do acordo para a reconstrução de comunidade atingida pela barragem de Fundão (MG)
Encontro detalhou planos de remoção de rejeitos, infraestrutura e o uso de mais de R$ 60 milhões em recursos para o reassentamento de Gesteira
Eleitoral
MP Eleitoral representa contra governador do Amapá por propaganda eleitoral antecipada
Ação aponta desvirtuamento de ato institucional para promoção política em inauguração do Centro de Radioterapia do estado