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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF realiza audiência pública sobre população em situação de rua no Rio de Janeiro
Objetivo é debater o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas
Criminal
MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial
Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato
Eleitoral
MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)
Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024
Comunidades Tradicionais
MPF questiona prefeitura de Belém (PA) sobre gastos para programação de carnaval que não inclui blocos afros
Apesar de alegar falta de recursos, a prefeitura realizou programação de quatro dias com artistas locais e nacionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais
Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores
Meio Ambiente
MPF firma acordo com município do Acre para recuperação de área degradada por extração irregular de argila
Município de Cruzeiro do Sul se compromete a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações
Indígenas
Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia
Evento abordou a situação de terras pataxós e tupinambás que aguardam o fim do processo declaratório há mais de dez anos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)
Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador
Direitos do Cidadão
PFDC vai monitorar execução de medidas para ampliar cobertura vacinal
O objetivo é acompanhar as ações de implementação de políticas públicas relacionadas à vacinação
Controle Externo da Atividade Policial
Com atuação do MPF, estado de Rondônia adapta plano de segurança pública às diretrizes nacionais
MJSP e Sesdec confirmaram a adesão total do plano estadual, inclusive na meta de redução da letalidade policial, viabilizando repasses federais