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Notícias
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Improbidade Administrativa
Justiça segue MPF e condena ex-prefeito de Wenceslau Guimarães (BA) a ressarcir R$ 2,4 milhões da educação
Nestor Vicente dos Santos foi condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de recursos destinados à construção de uma escola
Meio Ambiente
Projeto Tamar: pesquisadores denunciam ao MPF ataque de cães a tartarugas marinhas em Sergipe
Somente neste ano, oito tartarugas morreram vítima dos ataques. Os casos ocorreram especialmente Barra dos Coqueiros (SE)
Combate à Corrupção
Emendas PIX: MPF cobra prestação de contas dos valores gastos em duas cidades no Rio Grande do Norte
Macau e Serrinha dos Pintos (RN) integram lista de cidades que descumpriram as regras necessárias ao recebimento dessas emendas
Geral
Dia do Ouvidor: entenda como acionar a Ouvidoria do Ministério Público Federal
Cidadãos podem entrar em contato por formulário eletrônico, telefone, carta e presencialmente
Improbidade Administrativa
MPF quer devolução de verba superfaturada mesmo quando réu for absolvido em processo por improbidade administrativa
Foi pedido à Justiça que garanta ressarcimento aos cofres públicos sem a necessidade de iniciar um novo processo
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população
Meio Ambiente
MPF recomenda paralisação de todas as obras de píer móvel na Praia do Canto em Búzios (RJ)
Documento alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca tradicional
Fiscalização de Atos Administrativos
Desenvolvimento sustentável do Xingu (PA): MPF abre prazo para população enviar informações sobre seleção de projetos
Informações, opiniões e possíveis irregularidades podem ser enviadas por meio do protocolo eletrônico no site do MPF até o dia 24 de março
Direitos do Cidadão
MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura
Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
Criminal
Após denúncia do MPF, STJ condena três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por corrupção
O esquema criminoso envolvia pagamento de propina para a inclusão de empresas no plano especial de execução da Justiça trabalhista