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Direitos do Cidadão
MPF questiona governo do Rio de Janeiro sobre cumprimento de legislação que trata do uso da força
Inquérito analisa a destinação de recursos federais para a promoção da segurança pública
Comunidades Tradicionais
MPF inicia articulações para disseminação da Plataforma de Territórios Tradicionais em Goiás
Com a presença de lideranças de comunidades e autoridades, oficina apresentou as principais funcionalidades da ferramenta
Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Eleitoral
TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais
Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari: MPF discute cumprimento de condenação por Corte Interamericana e medidas urgentes para familiares
Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Patrimônio Cultural
MPF pede que Iphan avalie decisão da prefeitura de SP sobre obra do Exército próxima a área tombada no Ibirapuera
Construção de edifício da Força Armada supera altura máxima permitida no entorno do complexo esportivo localizado na zona sul da capital
Direitos do Cidadão
PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília
Evento ocorrerá entre os dias 31 de março e 4 de abril, com palestras e debates sobre democracia e Justiça de Transição
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Denunciado pelo MPF, radialista de Santarém (PA) é condenado a dois anos de prisão por racismo
Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes