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Direitos do Cidadão
MPF visita prédio do antigo IML no Rio e revela acervo histórico sobre a ditadura
Inspeção no bairro carioca da Lapa identificou documentos cruciais sobre desaparecidos e violações de direitos humanos, impulsionando a luta pela preservação e justiça histórica
Indígenas
MPF inspeciona Casas de Apoio à Saúde Indígena em Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará
Entre os principais problemas encontrados, estão estruturas prediais precárias e dificuldades para pagamento do transporte de pacientes
Geral
Me explica, MPF: como funcionam as áreas especializadas dentro da instituição?
Entenda como o MPF organiza sua atuação em diferentes câmaras para proteger os interesses da coletividade e a correta aplicação das leis
Criminal
MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil
Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima
Indígenas
MPF recomenda instalação de base permanente de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos (RO)
Documento solicita ação urgente e coordenada para conter invasões e proteger comunidades indígenas e áreas de preservação
Criminal
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas
Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral (MG) sem aval do Ibama
Autarquia reafirma necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação na Mata Atlântica
Eleitoral
Para o Ministério Público, não há provas de que programa de creches do Recife teve uso eleitoral
MP Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso do ex-candidato Gilson Machado contra o prefeito reeleito, João Campos
Geral
MPF recomenda mudança em nomes de prédios e vias públicas com referência a colaboradores da ditadura
Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Manaus e Comando Militar da Amazônia são os destinatários do documento
Improbidade Administrativa
TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa
Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada