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Improbidade Administrativa
STJ vai uniformizar entendimento sobre necessidade de dolo específico em casos de improbidade
Pedido do MPF aponta divergências na Justiça sobre a exigência de intenção genérica ou específica para a improbidade administrativa
Direitos do Cidadão
MPF apura falhas no atendimento do “Disque 100” a pessoas trans
Serviço precisa ser modernizado para atender também especificidades sobre identidade de gênero
Indígenas
Abril Indígena: MPF apura denúncias de fraudes com recursos destinados à alimentação de pacientes indígenas no Pará
Procedimentos para apurar o caso foram abertos no último dia 14
Indígenas
Abril Indígena: reuniões com Indígenas Boe Bororo, Xavante e povos do Xingu marcam evento do MPF em Barra do Garças (MT)
Programação contará ainda com roda de conversa com a participação de lideranças indígenas
Direitos do Cidadão
MPF questiona Conselho Federal de Medicina sobre resolução que altera normas de atendimento a pessoas trans
Medida do CFM proíbe bloqueio puberal e altera outras normativas
Geral
Me explica, MPF: o que é mandado de injunção?
Conheça esse instrumento que permite ao cidadão acessar direitos previstos na Constituição que não foram regulamentados
Direitos do Cidadão
MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro
Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população
Geral
MPF lança projeto de branding para fortalecer imagem institucional e conexão com a sociedade
Iniciativa começa com diagnóstico para mapear as percepções interna e externa sobre o órgão
Criminal
MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos
Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos
Meio Ambiente
Carne Legal: resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio (atualizada)
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)