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Direitos do Cidadão
MPF e parceiros realizam audiência pública para debater violação do direito à educação decorrente da violência no RJ
Debate busca garantir os 200 dias letivos e o direito à educação em escolas afetadas pela violência na região metropolitana
Cooperação Internacional
MPF defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro
STF decidiu pela soltura de Mustafa Göktepe, que tem cidadania brasileira desde 2012
Meio Ambiente
MPF debate regulamentação da pulverização de agrotóxicos por drones em reunião com órgãos públicos e sociedade civil
O objetivo foi analisar o panorama atual do uso da tecnologia para a aplicação dos pesticidas, além de discutir os riscos e desafios
Meio Ambiente
Em acordo com MPF, mineradora assume compromisso de compensar danos à APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul
Acordo celebrado prevê reflorestamento de 9,9 hectares e pagamento de R$ 30 mil, entre outras obrigações
Meio Ambiente
Carne Legal: confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia (atualizada)
Evento será realizado na próxima quarta-feira (14), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Meio Ambiente
MPF recomenda a regulamentação urgente da pulverização terrestre de agrotóxicos no Pará
Instituição também recomenda a implementação de medidas de prevenção e tratamento de doenças e intoxicações por agrotóxicos no estado
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+
Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para que Justiça Federal julgue disputas de posse em terras públicas da União mesmo quando Incra não é parte
TRF1 suspendeu envio de processo à Justiça Estadual de Rondônia até julgamento de recurso do MPF, que defende interesse federal no caso
Indígenas
MPF busca soluções para famílias indígenas Kaingang deslocadas em Mafra (SC)
Visita à comunidade e à prefeitura tiveram como objetivo verificar as condições das famílias e coletar informações para manifestação em possessória
Comunidades Tradicionais
Atuação do MPF garante consulta prévia de comunidade tradicional sobre a reserva extrativista em Aracaju (SE)
Catadoras e catadores de mangaba pedem um novo decreto de regulamentação da área