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Meio Ambiente
Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís (MA) após ação do MPF
Sentença reconheceu irregularidades no licenciamento da Geramar III por risco ambiental e violações de normas urbanas
Meio Ambiente
Justiça Federal condena homem a prisão em regime fechado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha (PR)
Houve reconhecimento de que crime ambiental atingiu espécie ameaçada de extinção e ocorreu na maior reserva de araucárias do país
Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, MPF registra atuação crescente na proteção e preservação da natureza no Paraná
Foram intensificadas as ações de fiscalização de ocupação ilegal nos mangues e combate a queimadas, incêndios e desmatamento
Criminal
MPF denuncia mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
Três anos após as mortes, o órgão trabalha de forma ativa em busca da condenação dos envolvidos
Meio Ambiente
MPF debate desafios para a preservação do Pantanal em seminário no Mato Grosso do Sul
Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir a conservação do bioma diante da crise climática e grandes empreendimentos
Direitos do Cidadão
MPF cobra do governo federal informações sobre a Operação Inverno Acolhedor no Rio de Janeiro
Foram solicitados esclarecimentos sobre recursos e planejamento da ação voltada à população em situação de rua durante o inverno
Indígenas
MPF recomenda não renovação ou emissão de novas licenças para portos em Itaituba (PA)
Falta de consulta aos povos indígenas e de realização de análises de impacto climático viola Constituição e tratados internacionais
Improbidade Administrativa
Irregularidades na merenda escolar: Justiça condena ex-diretoras por má gestão de recursos federais em Valença (BA)
Ação do MPF apontou movimentação irregular de R$ 35 mil em verbas da alimentação escolar e uso de cheques em branco
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para suspender atividades agropecuárias ilegais em área do Quilombo Kalunga, em Goiás
Ação pede proteção urgente ao território tradicional diante do desmatamento e de violações ambientais sem consulta à comunidade
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência
Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal