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Direitos do Cidadão
Justiça acolhe pedido do MPF contra discursos contraditórios do Governo Federal durante pandemia de covid-19
MPF argumentou que a União, por meio do então presidente Jair Bolsonaro, difundia mensagens que colocavam a população em risco
Comunidades Tradicionais
Contrato de carbono do governo do Pará: MPF recorre para suspender acordo e aponta risco de dano irreparável
MPF alerta que a vigência do contrato pressiona comunidades a aceitarem um processo de consulta falho e ilegal
Direitos do Cidadão
Nota de pesar
MPF em luto pela tragédia com a delegação de estudantes da UFPA
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres
Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa
Combate à Corrupção
Justiça Federal atende MPF e impede que Santas Casas do Acre recebam recursos públicos
Ação do MPF apontou desvio de finalidade, fraude contra credores e promoção pessoal com verba pública destinada por emenda parlamentar
Indígenas
MPF recomenda que governo estadual não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão, no RS
Órgão também quer que seja providenciada consulta prévia, livre e informada com comunidade indígena da Tekoá Nhe'engatu
Meio Ambiente
MPF recomenda não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas sem revisão e complementação de estudos
MPF aponta que estudos atuais são falhos e contraditórios, e falta consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais
Meio Ambiente
MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos
Criminal
MPF e Polícia Federal apuram esquema de tráfico internacional de mulheres
Operação foi deflagrada nesta terça (15), após atuação da unidade especializada do MPF de enfrentamento do tráfico internacional de pessoas
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)
Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC