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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra transparência do Hospital São José, em Chapada (RS), sobre uso de verbas públicas
Hospital recebe recursos públicos, mas não conta com portal de transparência
Meio Ambiente
Em Sergipe, o MPF recomenda suspensão de audiências públicas sobre segunda ponte Aracaju-Barra até adequação de estudos ambientais
Instituição aponta inconsistências nos estudos e pede a correção e atualização das análises técnicas
Indígenas
Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Pitaguary (CE)
Réus terão que pagar indenização por dano moral coletivo e parar de negociar lotes na área, e ocupantes de boa-fé devem ser indenizados
Comunidades Tradicionais
MPF e Eletronorte firmam acordo para avaliar e reparar danos socioambientais de hidrelétrica em Santarém (PA)
Inquérito do MPF apontou que medidas adotadas desde a inauguração da usina de Curuá-Una foram ineficazes ou insuficientes
Indígenas
MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas Kayapó no sul do PA
Ação cobra plano de abastecimento emergencial para reverter a falta de medicamentos básicos e insumos essenciais nas aldeias
Direitos do Cidadão
PFDC recomenda medidas para assegurar proteção de crianças trazidas ao Brasil por suspeita de violência familiar
Documento aponta necessidade de adotar protocolos específicos para investigar os casos, atender as vítimas e garantir o bem-estar das crianças
Indígenas
Atuação do MPF garante pagamento de gratificação por titulação a professores indígenas em Rondônia
Benefício será pago aos profissionais que possuam pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado e que cumpram os requisitos legais
Meio Ambiente
Seminário sobre agrotóxicos: MPF discute medidas para prevenção e fiscalização do uso de pesticidas
Evento, realizado no contexto da conferência InterForensics, resultou em documento com propostas para proteger saúde e meio ambiente
Meio Ambiente
Programa de Transferência de Renda de Brumadinho (MG) é destaque de publicação da Fundação Getúlio Vargas
Edição de agosto do “Cadernos FGV Projetos” traz atuação do MPF e órgãos do sistema de Justiça na gestão do programa
Geral
Paulo Gonet é indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República
Indicação feita pelo presidente da República foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)