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Direitos do Cidadão
MPF busca soluções para o atraso de atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas
Durante reunião, entidades públicas receberam recomendação para apresentar propostas de ações emergenciais
Meio Ambiente
MPF, MPT, DPU e DPE firmam acordo com a concessionária do aeroporto de Vitória da Conquista (BA) para reciclagem de resíduos
Material será destinado à associação de catadores, ampliando a inclusão e garantindo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direitos do Cidadão
Justiça determina adaptação de agência da Caixa em Imperatriz (MA) para garantir acessibilidade
Após atuação do MPMA e do MPF, sentença definiu prazo de 30 dias para Caixa apresentar projeto e 90 dias para corrigir as irregularidades
Criminal
Central de Acordos do MPF consegue mais de R$ 1 milhão em multas decorrentes de acordos de não persecução em PE
Um único acordo, relativo a crime contra o sistema tributário, resultou em R$ 150 mil destinados aos cofres públicos
Eleitoral
Em parecer, MP Eleitoral rejeita pedido de partido para anular dívida de quase R$ 85 mil
Órgão destaca que norma citada pela defesa, promulgada em 2024, não se aplica ao caso do Partido Republicanos em Sergipe
Consumidor e Ordem Econômica
Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada por queda de muro do metrô sobre criança no Recife (PE)
TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos
Comunidades Tradicionais
A força do coletivo: povos da Amazônia lutam para defender a vida e a floresta
Andirobeiros, caboclos e extrativistas lutam pelo direito de existir e pela sobrevivência da própria Amazônia
Meio Ambiente
COP30: manual de atuação diante de desastres climáticos reforça compromisso do MPF no combate às injustiças socioambientais
Publicação lançada em 2025 reúne diretrizes para nortear o trabalho de procuradores do MPF e dialoga com a temática da COP30
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda suspensão de licenças de mineração de lítio em MG por violação do direito à consulta de povos tradicionais
Além de ouvidas, comunidades afetadas devem ser mapeadas e constar em uma plataforma de dados georreferenciados
Meio Ambiente
Desastre da Vale: Instituições de Justiça recorrem contra interferência judicial na gestão do acordo de Brumadinho
Entre as decisões questionadas estão a violação da autonomia da gestão de recursos e a elevação dos valores das assessorias técnicas